Página 2339 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elisângela Lorencetti..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20380690920198260000 SP 2038069-09.2019.8.26.0000

-se, por analogia, a hipótese excepcional atinente ao bem de família, prevista no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90... e seus familiares. Exceção à regra da impenhorabilidade disciplinada pelo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2038069-09.2019.8.26.0000 SP 2038069-09.2019.8.26.0000

, por aplicação do disposto no art. 5º, XXVI, da CF/88, art. 833, VIII, do CPC/2015, e art. 4º, II, 'a', da LF 8.629/93... Privado 04/09/2019 - 4/9/2019 Rebello Pinho RECURSO – Rejeitada a …

Página 249 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 9 de Julho de 2019

/95, e 53, III, alíneas “a” e “d”, do CPC/2015: “Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado...: FABIO RIVELLI OAB BA34908 S E N T E N Ç A Vistos e etc..., Relatório …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20908007920198260000 SP 2090800-79.2019.8.26.0000

, por sua vez, é dada pelo art. 4º, I e II, “a”, da Lei n. 8.629/1993: “Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I..., VIII, do CPC/2015 e art. 4º da Lei n. 8.629/93; (iv) o oficial de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10024561820188260472 SP 1002456-18.2018.8.26.0472

. Venda de lotes nus. Possibilidade. A impetrante loteou o Sítio São Vicente nos termos do art. 4º, II da LF 6.766/79... Vicente com base no art. 4º, II da LF 6.766/79; mas disso não se …
Jair Rabelo, Advogado
ano passado

TJ-SP - Imóvel rural que não é única fonte de subsistência pode ser penhorado

e II , a , da Lei n. 8.629 /1993: “Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I - Imóvel Rural - o prédio rústico... , dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”. …

Andamento do Processo n. 2196326-69.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2018 do TJSP

Nº 2196326-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2196675-72.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2018 do TJSP

Nº 2196675-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1037 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2018

conforme estabelece interpretação unificadora do e. STJ. Aduz que nos termos do art. 927, inciso V, do CPC, decisões provenientes de órgãos especiais tornam-se precedentes obrigatórios para os juízes…