Art. 3, inc. III da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

III - da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora do lar conjugal;

Página 104 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Outubro de 2019

também caminha conforme a tese trilhada, a saber: CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (INCISOS II E III DO ART. 88 DA LEI.../93, artigo 3º , III da LF 10.520/02, artigo 4º do DM 44.279/03 e artigo

Página 104 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

caminha conforme a tese trilhada, a saber: CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (INCISOS II E III DO ART. 88 DA LEI 8.666..., artigo 3º , III da LF 10.520/02, artigo 4º do DM 44.279/03 e artigo

Página 282 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Setembro de 2019

, por força do artigo 3º, inciso III, da Lei 9.099/95. Motivo suficiente para cassação da SENTENÇA, com extinção do processo... o artigo 3º, III da LF 9.099/95, ser cumprido fielmente, sob pena de …

Página 126 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Junho de 2019

os requisitos do artigo 3º , incisos I e III , da Lei Federal 10.520 /02. No que concerne o item (II), é possível... - Insuficiência da justificativa apresentada em infringência aos incisos I e I…

Página 126 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2019

os requisitos do artigo 3º , incisos I e III , da Lei Federal 10.520 /02. No que concerne o item (II), é possível verificar... da justificativa apresentada em infringência aos incisos I e III do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10059544420158260047 SP 1005954-44.2015.8.26.0047

. 194, parágrafo único da Constituição Estadual, art. 3º , III e IV da LF 6.938/81, art. 1º-A, IV e da LF 12.651... Ambiente 4. Dano ambiental. Recomposição. Responsabilidade. A LF 6.938 de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1005954-44.2015.8.26.0047 SP 1005954-44.2015.8.26.0047

da Constituição Estadual, art. 3º, III e IV da LF 6.938/81, art. 1º-A, IV e da LF 12.651/12 e art. 17, III da LCM 10/2006... responsabilidade do ente público, nos termos dos art. 225 e § 3

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Fevereiro de 2019

, em infringência ao inciso III do art. 3º da LF 10.520/02 e ao inciso I do artigo 2º do DM 44.279/03 (item 3.3.1); 4.2. A pesquisa... 8.666/93 e no art. 6º, III, do Decreto Municipal

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2019

ao inciso III do art. 3º da LF 10.520/02 e ao inciso I do artigo 2º do DM 44.279/03 (item 3.3.1); 4.2. A pesquisa... 8.666/93 e no art. 6º, III, do Decreto Municipal 56.144/15 (item 3.3.2); …

Página 105 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Fevereiro de 2019

neste sentido, nos termos do artigo 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95. Desse modo, indique a parte credora, em 10 (dez... de pedir originária do feito. O art. 57, da mesma Lei de Regência, prevê a …