Art. 2, inc. II da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

II - procede a liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou fraudulentos para realizar pagamentos;
Lana Oliveira, Advogado
há 29 dias

O Poder Judiciário pode criar Direito?

, o direito à vida e integridade corporal (art. 2º, inc. II, da LF) não pode ser concebido meramente como proibição de destruição... fundamentalidade. Ainda, ressalta-se o artigo 5º, inciso XXXV do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 317420 SP 2013/0080765-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 317.420 - SP (2013/0080765-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JOSÉ ANÍBAL PEREIRA E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO PAGANINI PEREIRA E OUTRO(S) - SP118396 …

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Setembro de 2018

Objeto: Serviços de manutenção e revitalização no CDC Jardim Ibirapuera (CDC São Luiz), localizado na Rua Acédio José Fonatanete, nº 26 – Jardim Ibirapuera – M’Boi Mirim – São Paulo/SP DESPACHO :…

Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2018

Objeto: Serviços de manutenção e revitalização no CDC Jardim Ibirapuera (CDC São Luiz), localizado na Rua Acédio José Fonatanete, nº 26 – Jardim Ibirapuera – M’Boi Mirim – São Paulo/SP DESPACHO :…

Página 594 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Março de 2018

PROCESSO: 0133613-54.2017.4.02.5101 (2017.51.01.133613-2) CRUZEIRO DO SUL S.A DTVM- MASSA FALIDA x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS SENTENÇA – TIPO A Vistos,etc. CRUZEIRO DO SUL S.A DTVM- MASSA FALIDA…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08072846520148120021 MS 0807284-65.2014.8.12.0021

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 22 de novembro de 2016 1ª Câmara Cível Apelação - Nº 0807284-65.2014.8.12.0021 - Três Lagoas Relatora – Exma. Sra. Desª. Tânia Garcia de Freitas…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21885664020168260000 SP 2188566-40.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ________________________________________________ Registro: 2016.0000699214 ________________________________________________ Decisão nº…

Andamento do Processo n. 4003954-21.2013.8.26.0037 - Apelação - 30/06/2016 do TJSP

Nº 4003954-21.2013.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4003954-21.2013.8.26.0037 SP 4003954-21.2013.8.26.0037

PROCESSO - Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide. MONITÓRIA – O não preenchimento do campo destinado à …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 40039542120138260037 SP 4003954-21.2013.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000449705 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4003954-21.2013.8.26.0037, da Comarca de…