A C Ó R D Ã O TC-026632.989.20-8 (ref. TC-016156.989.19-6, TC-016566.989.19-0, TC-017513.989.19-4, TC-024588.989.19-4 e TC-002492.989.20-7) Recorrente: Prefeitura Municipal de Itaberá. Assunto:…
Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
Página 216 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA-GUAIANASES HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO De acordo com o constante nos autos, referente ao processo…
Página 574 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Maio de 2021
TR21CIN19202-0054-0005-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE XAXIM-F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME-PAL0115502020 Publicação Nº 3028517 CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA EXTRATO DO…
Página 623 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Maio de 2021
TR21CIN19485-0017-0005-CINCATARINA-PLANALTO COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDAPAL0171762020 Publicação Nº 3028721 CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA EXTRATO DO TERMO DE…
Nova Lei de Falências e a Flexibilização deste Instituto para Recuperação Empresarial
RESUMO Demorou 11 anos a tramitação na Câmara dos Deputados e Senado, da denominada "Nova Lei de Falências" que substituirá o Dec.-Lei no 7.661/45, que disciplinou por 60 anos o processo falimentar,…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Rescisão Indireta [2435], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Seguro Desemprego [2478], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Levantamento / Liberação [2037], Verbas Rescisórias [2546], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Indenizado - Efeitos [55411], Liberação / Entrega das Guias [2480], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], FGTS [2029], Férias [2662], • 0000333-09.2020.5.23.0026 • VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATSum 0000333-09.2020.5.23.0026 RECLAMANTE: ISAQUE CEZARIO PINHEIRO RECLAMADO:…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0152552-74.2015.8.13.0231 Ribeirão das Neves
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - OBSCURIDADE - OMISSAO - CONTRADIÇAO - PREQUESTIONAMENTO - MODIFICAÇAO - EFEITOS SECUNDÁRIOS. 1. A decisão de questão em sentido contrário à pretensão recursal impede…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0171856-41.2009.8.13.0111 Campina Verde
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSAO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇAO: APRECIAÇAO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5755614-26.2020.8.13.0000 MG
DIREITO EMPRESARIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇAO JUDICIAL - HOMOLOGAÇAO DO PLANO DE RECUPERAÇAO ANTES DA LEI 14.112/20 - PREVISAO DE PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM PRAZO SUPERIOR A 01…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6093568-34.2015.8.13.0024 MG
EMENTA: APELAÇAO - PEDIDO DE FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA - ARTIGO 94, INCISO I, DA LEI Nº 11.101/05 - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DUPLICATAS MERCANTIS - EXIGIBILIDADE NAO COMPROVADA -…