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20 de março de 2019
Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Pg. 308. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2019

, ambos do C.P.C./2015 c/c art. 51, § 1º. da Lei . 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO, para a renovação do pedido..., desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ... (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), alterado pelo Ato Executivo TJ...

Pg. 129. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019

-se as mesmas os efeitos previstos no Decreto Estadual . 48.999/2004. 10.2. Independentemente das sanções mencionadas a CONTRATADA... do comportamento descrito no artigo 78 da Lei 8.666/1993, dará direito à CONTRATANTE de rescindir, unilateralmente... e a aceitação do objeto desta licitação obedecerão ao disposto ...

Pg. 132. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019

exigidas no edital, nos termos do art. 55, inc. XIII, da Lei federal 8.666/93. OBRIGAÇÕES DA UNICAMP: 1. A presente Ata..., conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal 8.666/93. VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata terá vigência de 12 (doze... de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do ar...

D

DOERS -

Pg. 152. DOERS DOERS de 20/03/2019

: 2019000250436 NOTIFICAÇÃO Com fulcro no artigo 17 da Lei Federal 7.802/1989, e no artigo 86 do Decreto Federal 4.074/2002... 7.802/1989, e no artigo 86 do Decreto Federal 4.074/2002 NOTIFICAMOS a autuada Qualitas Ltda, CNPJ 01.278.292...Pg. 152. DOERS DOERS de 20/03/2019 Diversos Protocolo: 2019000250435 NOT...

Pg. 375. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/03/2019

do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: (...) II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência... vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento... INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA QUEBRA PERÍODO POSTERIOR QUE DEPENDE DA EXISTÊNC...

Pg. 188. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2019

sob a matrícula n.º 5487 do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte/MT, expedindo-se o necessário para seu registro. Intime...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 30000882620198260000 SP 3000088-26.2019.8.26.0000

nos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I a III, do Decreto-lei 260/70e artigo 70 da Lei 10.261/68, alterada... desde 18.12.2018, com fundamento nos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I a III, do Decreto-lei 260/70... processo penal - Inconstitucionalidade do art. 7º, inciso I,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20365145420198260000 SP 2036514-54.2019.8.26.0000

, do Decreto-Lei 7.661/45. Recurso provido.” 5 Destarte, independentemente de o crédito ser anterior ou não à... RECUPERAÇAO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DA NATUREZA DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 84 DA LEI 11.105/2005... dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10035373220168260032 SP 1003537-32.2016.8.26.0032

do Estado-membro. Aliás, o artigo 6º da Lei Federal 8.080 , de 19 de setembro de 1990, ao dispor sobre as condições para... Paulo (Lei Complementar 791 , de 9/3/95) prevê, no seu art. 7º , a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas... 1003537-32.2016.8.26.0032, da Comarca de Araçatuba, em que são apela...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 13699120148260146 SP 0001369-91.2014.8.26.0146

O protesto de CDA encontra previsão na regra do artigo 1º da Lei Federal 9.492/97, com a redação que lhe deu a Lei Federal... de São Paulo sobre a constitucionalidade da regra do artigo 25 da Lei Estadual 12.767/12 (Arg. Inc. 0007169... São Paulo Registro: 2019.0000193097 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutido...

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