Artigo 1432 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.432. Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2022/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.120.570 - RS (2022/0130724-6) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por BRADESCO SEGUROS S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2022/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.121.435 - PR (2022/0130540-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por BRADESCO SEGUROS S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …

Andamento do Processo n. 2.120.570 - Agravo em Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.120.570 - RS (2022/0130724-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS : ANDERSON HATAQUEIAMA - PR027328 ANGELINO LUIZ RAMALHO…

Andamento do Processo n. 2.121.435 - Agravo em Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.121.435 - PR (2022/0130540-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS : ANDERSON HATAQUEIAMA - PR027328 ANGELINO LUIZ RAMALHO…

Página 4505 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, alega violação do art. 1.022, I e II do CPC, no que concerne ao não saneamento da omissão…

Página 4506 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça situações em que o imóvel sofre os efeitos de eventual vício inerente à sua própria estrutura ou aqueles causados por reformas e alterações do projeto original, ou seja,…

Página 6508 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça a Seguradora Recorrente buscava na realidade a devida apreciação de seus argumentos que não foram devidamente analisados no v. acórdão que julgou o recurso de apelação. E…

Página 6509 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça apelação do recorrido, para respaldar o pedido de anulação da sentença, com posterior realização de perícia judicial em razão dos alegados vícios de construção, determina…

Petição - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAMBÉ/PE Processo n° SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ,…

Documentos diversos - TJMG - Ação Seguro - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Sul America Companhia Nacional de Seguros

/cf p <51 A' Mivo‘.K Conforme exposto, não há relação securitária que permita aos autores pleitearem indenização em face desta cia. Seguradora. Repita-se que os contratos firmados para aquisição de…