Andamento do Processo n. 0009790-20.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 15/10/2019 do TRF-2

, que passou a denominar-se Auditoria da Receita Federal, deu-se com a edição da Medida Provisória n. 1.915/1999, termo final... PARCIAL DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997. LEI 11.960/2009. …

Andamento do Processo n. 0015187-60.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 15/10/2019 do TRF-2

-se com a edição da Medida Provisória n. 1.915/1999, termo final para pagamento do resíduo de 3,17%, conforme o art. 10 da MP... DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997. LEI 11.960/2009. LIMITAÇÃO …

Página 583 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

pela Lei10.910/04. Desde a edição da Medida Provisória 1.915/99, a GDATpassoua constituir um direito concedido... 16, § 5º, da Medida Provisória 1.915 - 1/99, excluiuos aposentados e …

Andamento do Processo n. 5005297-32.2019.4.03.6105 - Apelação Cível - 11/10/2019 do TRF-3

da Gratificação deAtividade Tributária (GAT), instituída pela Lei10.910/04. Desde a edição da Medida Provisória 1.915/99... fixadas e resultados de fiscalização. - O artigo 16, § 5º, da Medida Pr…

Andamento do Processo n. 0001933-95.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 11/10/2019 do TRF-3

), instituída pela Lei 10.910/04. Desde a edição da Medida Provisória 1.915/99, a GDAT passou a constituir um direito... de fiscalização. - O artigo 16, § 5º, da Medida Provisória 1.915-1/99, …

Andamento do Processo n. 5000493-19.2018.4.03.6117 - Apelação Cível - 11/10/2019 do TRF-3

de arrecadação fixadas e resultados de fiscalização. - O artigo 16, § 5º, da Medida Provisória 1.915-1/99, excluiuos... jurídica da Gratificação deAtividade Tributária (GAT), instituída pela …

Andamento do Processo n. 0014518-47.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 11/10/2019 do TRF-3

/04. Desde a edição da Medida Provisória 1.915/99, a GDATpassoua constituir um direito concedido ao servidor emfunção..., da Medida Provisória 1.915-1/99, excluiuos aposentados e pensionistas …

Andamento do Processo n. 1.717.605 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

de 28,86% sobre a RAV, limitado ao período anterior à vigência da Medida Provisória 1.915/99, quando houve... da carreira promovida pela Medida Provisória 1.915/99, exatamente como decidido …

Andamento do Processo n. 1.717.605 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

ao período anterior à vigência da Medida Provisória 1.915/99, quando houve a reestruturação das carreiras dos auditores... o advento da Medida Provisória 1.915/99. 2. O STJ, quando do julgamento …

Página 231 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

de auditor fiscal não alcançados pela MP 1915 /99 – a retribuição adicional variável (RAV) – com efeitos retroativos... VIANNA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO …
Termo/Assunto relacionado