Art. 1.321. São válidos, a respeito dos contraentes de boa-fé, os atos com estes ajustados em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a morte daquele, ou a extinção, por qualquer outra causa, do mandato (art. 1.316)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1644073 - SP (2019/0383163-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial apresentado por BMF - BELGO MINEIRA FOMENTO …
INTERVIVOS. A regra basilar encontra amparo no art. 1.245 do atual CódigoCivil, razão pela qual é operante o ditado... IMPROCEDENTE pedido de anulação de escritura de compra e venda de imóvel. …
, nos termos do art. 1316 , II do CC de 1916 ou do art. 682 , II do CC de 2002. 2. O art. 1321 do CódigoCivil de 1916..., em realidade, resistir à pretensão do falecido mandante. 3. Por sua vez, o C……
nos artigos1.321 do CódigoCivil de 1916 e 689 do Código de 2002. “O título executivo encontra-se coberto pelo manto...-92.2007.4.02.5101 Número antigo: 2007.51.01.800049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) …
do disposto nos artigos1.321 do CódigoCivil de 1916 e 689 do Código de 2002. “O título executivo encontra-se coberto.... Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS Juiz …
do CC de 2002.2. O art. 1321 do CódigoCivil de 1916 destina-se, ordinariamente, aos mandatos extrajudiciais... de Processo Civil; (d) nos moldes do artigo 2º e 6º, ambos do CódigoCivil a …
, nos termos do art. 1316, II do CC de 1916 ou do art. 682, II do CC de 2002.2. O art. 1321 do CódigoCivil de 1916 destina... do mérito, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil; (d) …
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Opostos embargos de declaração, foram assim julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA ACERCA DAS TEMÁTICAS…
do CC de 2002. 2. O art. 1321 do CódigoCivil de 1916 destina-se, ordinariamente, aos mandatos extrajudiciais..., o CódigoCivil de 2002 em seu art. 692, expressamente, dispôs que o mandato …
. O mesmo FRANZEN DE LIMA ao escrever sobre o art. 1321 do CC/1916 (atual 689) afirmou na pg. 690, § 553, do livro acima... muerte del mandante ”. O CódigoCivil de Portugal considera a morte do …