Parágrafo 1 Artigo 1295 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos, que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.

Petição - Ação Registro de Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA DE SALVADOR , ESTADO DA BAHIA . Processo: Processo n° (CONSULTA) Código de Rastreamento 80520202283092…

Petição - Ação Registro de Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA DE SALVADOR , ESTADO DA BAHIA . Processo: Processo n° (CONSULTA) Código de Rastreamento 80520202283092…

Petição - Ação Registro de Imóveis

17/01/2022 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR Última distribuição : 22/04/2020 Assuntos: Registro de Imóveis Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?…

Petição - Ação Registro de Imóveis

17/01/2022 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR Última distribuição : 22/04/2020 Assuntos: Registro de Imóveis Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1552543 SP 2011/0144330-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1552543 - SP (2011/0144330-6) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por BERTHA LUZ SAHAROFF, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1821923 PR 2020/0327580-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1821923 - PR (2020/0327580-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto por AGROPASTORIL MIROCA LTDA. e MYRIAM MARCONDES FESTUGATO - ESPÓLIO contra decisão que não admitiu …

Andamento do Processo n. 1821923 - Agravo em Recurso Especial - 26/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1821923 - PR (2020/0327580-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AGROPASTORIL MIROCA LTDA AGRAVANTE : MYRIAM MARCONDES FESTUGATO - ESPÓLIO REPR. POR :…

Página 6556 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

2.311): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ROGO, PARA PRATICAR ATOS E ADMINISTRAR INTERESSES. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO…

Página 6561 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

de cisão parcial, termos de cessão e transferência; transferir e receber participações societárias, acordando preço e forma de pagamento (...) firmar escrituras públicas para transferência de imóveis…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002972-67.2020.8.16.0115 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002972-67.2020.8.16.0115 POLO ATIVO APARECIDA RODRIGUES MOSSINI MAILHO CLáUDIO JOSé MAILHO ELONEIDE DEBACKER CARREIRO MAILHO FABIO DE OLIVEIRA MACEDO INêS APARECIDA MAILHO MACEDO…