Artigo 4 da Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Art. 4º O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, ressalvado o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.

Andamento do Processo n. 0010998-42.2020.5.15.0015 - ROT - 25/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010998-42.2020.5.15.0015 Relator MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRENTE MARISTELA ELIAS MODENESI BAGNARELLI ADVOGADO DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO(OAB: 205939/SP)…

Página 8601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Janeiro de 2022

Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA…

Página 3729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

Ainda,a análise de divergência jurisprudencial sobre o tema se torna inviável quando a parte não procede ao cotejo analítico entre a tese do Tribunal Regional e cada um dos paradigmas (e súmulas)…

Página 3731 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

BRISTOL-MYERS SQUIBB Recorrente(s): FARMACEUTICA LTDA. RODRIGO LUIS SHIROMOTO Advogado(a)(s): (SP - 221765) Recorrido(a)(s): CAMILA PAULA KLEIN GRACIELA JUSTO EVALDT Advogado(a)(s): (RS - 65359)…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

le EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA i a VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG • PROCESSO N° 1308431-04.2012.8.13.0024 FUNDEP - FUNDAÇ DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, já qualificada…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 03a VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - RS PROCESSO n°.: 0020223-77.2017.5.04.0733 BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seus procuradores firmatários, nos autos da…

Petição - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 19a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. PROCESSO N° BTC TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ,…

Petição - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 19a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. PROCESSO N° BTC TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ,…

Petição - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 19a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. PROCESSO N° BTC TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 03a VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - RS PROCESSO n°.: 0020223-77.2017.5.04.0733 BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A., por seus procuradores firmatários, nos autos da…

Termo ou Assunto relacionado