Lei nº 6.321 de 14 de Abril de 1976

, que regulamenta a Lei nº 6.321 /76, instituidora do Programa. (...) Finalmente, era ônus do reclamante comprovar o fato...Andamento do Processo n. 0001647-09.2015.5.06.0003 - ROT - 14/07/2020 do …

, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321 /76, instituidora do Programa. (...) Finalmente, era ônus do reclamante...Andamento do Processo n. 0001647-09.2015.5.06.0003 - ROT - 14/07/2020 do …

do Decreto nº 05 , de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321 /76, instituidora do Programa. (...) Finalmente, era ônus...Andamento do Processo n. 0001647-09.2015.5.06.0003 - ROT - 14/07/2020 do …

ao Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei 6321 /76 e Decreto nº 5 , o auxílio alimentação passa... do empregado para o trabalho, nos moldes previstos no PAT, aplicando-se os …

ao Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei 6321 /76 e Decreto nº 5 , o auxílio alimentação passa a ostentar... o trabalho, nos moldes previstos no PAT, aplicando-se os termos do …

natureza remuneratória, nos termos da Lei nº 6.321 /76. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º..., inclusive recíproca, e da gratuidade judiciária, uma vez que a ação …

DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO... Lei nº13.467/17, por sua vez, assim dispõe: "Art. 791-A. Ao …

ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial (OJ 133 da SDI-I). Para os empregados que já recebiam... (Lei nº 13.467/17). Nas ações propostas anteriormente, subsistem …

salientar que o PAT é regido pela lei 6.321 de 14 de abril de 1976, e corrobora amplamente a tese defensiva da reclamada... do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) instituído pela Lei 6.321/…

salarial da parcela alimentação, à luz do que dispõe a Lei 6.321/1976, art. 3º. Malgrado o teor da réplica, não há prova... Lei n. 13.467/17, que instituiu a chamada Reforma Trabalhista, levará em …