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25 de fevereiro de 2017
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 11. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

de dezembro de 1977;j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo coma lei... o salário-de-contribuição (Precedentes: REsp n.º 412.238/RS, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 07... o ônus do pagamento seja da Previdência Social, a partir da edição da Lei ...

Pg. 14. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n 6.494, de 7 de dezembro de 1977..., nos termos do artigo 26, único, da Lei n.º 11.457/07. Comefeito, as alterações introduzidas pela Lei 11.457/07, dispondo... emseu artigo 26, único, que o disposto no art. 74 da Lei 9...

Pg. 1649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/02/2017

do aprendizado. A Lei 11.788/08, que alterou a Lei no 6.494/77, regula essa relação de trabalho. Existe uma finalidade... de ocorrência de trabalho emprego ou mesmo de trabalho autônomo. A interpretação que se deve outorgar ao art. 3º da Lei 11.788...

Pg. 2659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa... e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, pág... nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela "in natura" r...

Pg. 2671. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação... e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, pág... nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas d...

Pg. 2675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

; a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7...º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, pág. 49747) da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho...; as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aerona...

Pg. 2679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e...

Pg. 2686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da L...

Pg. 2691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... a título da indenização de que trata o art.14 da Lei ...

Pg. 2701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa... da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições...; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos term...

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