Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEINº6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu.... Assim, os contratos entabulados sob a égide da Leinº6.494 /1977 …
EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEINº6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso... entabulados sob a égide da Leinº6.494 /1977 permanecem por ela regidos . …
FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEINº6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista... sob a égide da Leinº6.494 /1977 permanecem por ela regidos . Recurso de …
FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEINº6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista... sob a égide da Leinº6.494 /1977 permanecem por ela regidos . Recurso de …
apenas sobre a prorrogação dos contratos em curso. 4. Assim, os contratos entabulados sob a égide da Leinº6.494 /1977.... CONTRATO DE ESTÁGIO. INCIDÊNCIA DA LEINº 11.788 /2008 AOS CONTRATOS EM …
das especificações da Lei 6.019 /1974 ou mediante contrato de estágio fora dos limites da Lei6.494 /1977, com a substituição... trabalhista (lei 13.467 /2017) e seu aspecto temporal nos direitos …
educacional de estagiário, quando paga nos termos da Leinº6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Leinº …
educacional de estagiário, quando paga nos termos da Leinº6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Leinº …
. INCIDÊNCIA DA LEINº 11.788/2008 AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEINº6.494/1977. DIREITO... dos contratos em curso. 4. Assim, os contratos entabulados sob a égide da Leinº6.494/…
/2008 AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEINº6.494/1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não.... Assim, os contratos entabulados sob a égide da Leinº6.494/1977 permanecem …