Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Página 8806 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2021

AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu.... Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei 6.494 /1977

Página 8810 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Janeiro de 2021

EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso... entabulados sob a égide da Lei 6.494 /1977 permanecem por ela regidos . …

Página 8814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2021

FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista... sob a égide da Lei 6.494 /1977 permanecem por ela regidos . Recurso de …

Página 8818 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2021

FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista... sob a égide da Lei 6.494 /1977 permanecem por ela regidos . Recurso de …

Página 8822 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Janeiro de 2021

apenas sobre a prorrogação dos contratos em curso. 4. Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei 6.494 /1977.... CONTRATO DE ESTÁGIO. INCIDÊNCIA DA LEI 11.788 /2008 AOS CONTRATOS EM …

TRT3 • ATOrd • Equiparação Salarial • 0010951-60.2019.5.03.0137 • 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

das especificações da Lei 6.019 /1974 ou mediante contrato de estágio fora dos limites da Lei 6.494 /1977, com a substituição... trabalhista (lei 13.467 /2017) e seu aspecto temporal nos direitos …

Andamento do Processo n. 1001179-93.2017.5.02.0706 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei

Andamento do Processo n. 1001179-93.2017.5.02.0706 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei

Andamento do Processo n. 1000722-54.2020.5.02.0351 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2

. INCIDÊNCIA DA LEI 11.788/2008 AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.494/1977. DIREITO... dos contratos em curso. 4. Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei 6.494/…

Andamento do Processo n. 1000722-54.2020.5.02.0351 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2

/2008 AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 6.494/1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não.... Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei 6.494/1977 permanecem …

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