Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu.... Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei nº 6.494 /1977 …

EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso... entabulados sob a égide da Lei nº 6.494 /1977 permanecem por ela regidos . …

FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista... sob a égide da Lei nº 6.494 /1977 permanecem por ela regidos . Recurso de …

FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.494 /1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não conheceu do recurso de revista... sob a égide da Lei nº 6.494 /1977 permanecem por ela regidos . Recurso de …

apenas sobre a prorrogação dos contratos em curso. 4. Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei nº 6.494 /1977.... CONTRATO DE ESTÁGIO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.788 /2008 AOS CONTRATOS EM …

das especificações da Lei 6.019 /1974 ou mediante contrato de estágio fora dos limites da Lei 6.494 /1977, com a substituição... trabalhista (lei 13.467 /2017) e seu aspecto temporal nos direitos …

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº …

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei nº …

. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.788/2008 AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.494/1977. DIREITO... dos contratos em curso. 4. Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei nº 6.494/…

/2008 AOS CONTRATOS EM CURSO FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.494/1977. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. A Eg. 2ª Turma não.... Assim, os contratos entabulados sob a égide da Lei nº 6.494/1977 permanecem …