Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494 , de 7 de dezembro de 1977; j) a participação... III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de …

) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7... de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou …

) da remuneração mensal; 9) bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494..., de 07 de dezembro de 1977; 10) PLR (Participaçãonos Lucros da Empresa) desde …

remunerado, não integra a contagem do tempo de serviço (artigo 4º da Lei nº 6.494/77, mantido pelo art. 3º da Lei nº... 2007.03.99.035119-5): “ PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR …

como estagiário, inclusive remunerado, não integra a contagem do tempo de serviço (artigo 4º da Lei nº 6.494/77, mantido pelo art. 3º..., está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos …

. Labor como estagiário, inclusive remunerado, não integra a contagem do tempo de serviço (artigo 4º da Lei nº 6.494/77.... PRELIMINAR DE REEXAME NECESSÁRIO REJEITADA. ADVENTO NO NOVO CÓDIGO DE …

do tempo de serviço (artigo 4º da Lei nº 6.494/77, mantido pelo art. 3º da Lei nº 11.788/08, atualmente em vigor). XII... do salário-de-benefício (artigo 32 da Lei nº 8.213/81). IX - Concessão do …

do tempo de serviço (artigo 4º da Lei nº 6.494/77, mantido pelo art. 3º da Lei nº 11.788/08, atualmente em vigor). XII... do salário-de-benefício (artigo 32 da Lei nº 8.213/81). IX - Concessão do …

do tempo de serviço (artigo 4º da Lei nº 6.494/77, mantido pelo art. 3º da Lei nº 11.788/08, atualmente em vigor). XII... do salário-de-benefício (artigo 32 da Lei nº 8.213/81). IX - Concessão do …

e aplicação ao processo da Lei 6494/1977, em relação aos Contratos de Estágio, bem como diversas jurisprudências elencadas. Não... de uma afronta à LEGISLAÇAO, Lei 6494/1977". São cabíveis os …