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23 de maio de 2017
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 3222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago... relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos...

Pg. 3238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados... da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor..., arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimen...

Pg. 3263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7... de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei... educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Pg. 1259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

nos termos da Lei 6.494 , de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... na forma do artigo 39 , parágrafo primeiro, da Lei 8177 /91, a partir do ajuizamento do feito, observando..., salvo o saláriomaternidade; as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo a...

Pg. 1264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494 , de 7 de dezembro de 1977... e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929 , de 30 de outubro de 1973; a parcela 'in natura... da Lei 6.321 , de 14 de abril de 1976; as importâncias recebidas a t...

Pg. 5371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago... pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos ter...

Pg. 2227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/05/2017

que a Reclamante lhe prestou serviços como estagiária, na forma disciplinada pela Lei n.º 6.494/77 e Portaria do Ministério... como se amolda aos termos da situação preconizada pela Súmula 331, inciso IV, do TST. No caso em comento, em razão de ter..., desde que haja participado da relação processual e conste també...

Pg. 8847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/05/2017

entre as partes. No mais, cumpre ressaltar que à época do contrato de estágio da reclamante estava em vigor a Lei 6.494 /77..., caracterizando-se o vínculo empregatício entre as partes. Tais requisitos, no caso em desate, estavam previstos na Lei 6.494 /77... sociais da lei 6.494 /77 (vigente à época, como já menciona...

Pg. 4068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago... relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do ar...

Pg. 4087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da L...

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