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20 de setembro de 2017
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10539220115150032

Agravante: FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Advogado :Dr. Jair Tavares da Silva Agravado : JHONY WELLINTON XAVIER Advogado :Dr. Nilo da Cunha Jamardo Beiro

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2017

SANTANDER Não se discute nos autos a celebração de contrato de prestação de serviços entre o Banco SANTANDER e a Preserve, por meio do qual a demandante teve a mão-de-obra disponibilizada àquele.

Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2017

ensino na celebração do pacto, não há nos autos qualquer notícia de planejamento, estabelecimento de carga horária, acompanhamento, supervisão pedagógica ou avaliação, nos moldes previstos tanto na

Pg. 929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2017

evitar as consequências advindas da culpa in vigilando. Além disso, a responsabilidade subsidiária decorre também da culpa in eligendodo tomador e da inviabilidade de se admitir que enriqueça

Pg. 936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2017

pode, no estágio executivo, voltar àquele período processual sem que precedam declarações de nulidade do processo cognitivo. Por regra, a execução está adstrita ao título que lhe dá fundamento.

Pg. 943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2017

terceirizações operadas, tendo sido o trabalho prestado em proveito destes, afigura-se justificável a responsabilização subsidiária imposta na sentença. Cabe o destaque de que a responsabilidade do

Pg. 5717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

Para fins previdenciários: - são verbas de natureza salarial: salário ou ordenado (inclusive o salário utilidade), diárias que excedam, no mesmo período, a 50% do valor do salário do mês, 13º

Pg. 5723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

13º salário, FGTS com multa de 40% e DSRs, 13º salários do período. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observandose a compensação de todos os valores já pagos sob idênticas rubricas

Pg. 5728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

Revendo entendimento anterior, após melhor análise da matéria e em consonância com a Orientação Jurisprudencial 124 da SDI do C.TST, como época própria para atualização, deverá ser considerado o mês

Pg. 5735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

3 - DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada ASSOCIACAO CONSTRUINDO O SABER a proceder a retificação na CTPS da

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