Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Artigo 1265 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1265 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.265. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Parágrafo único. Este contrato é gratuito; mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado.

Andamento do Processo n. 1003609-40.2015.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença - 25/06/2019 do TJSP

, 293, 459, 460 e 475-G do CPC/1973, 58, 178, § 10, III, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916, 15, I, da Lei 4.380/64... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989.... 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia...

Pg. 3368. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

e 475-G do CPC/1973, 58, 178, § 10, III, 1.093 e 1.265 do Código Civil de 1916, 15, I, da Lei 4.380/64, e 21 da Lei... DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). EXECUÇÃO... fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14115272720188120000 MS 1411527-27.2018.8.12.0000

Civil ; o art. 16 , da Lei n.º 7.347 /85; os art. 459, art. 460, art. 467 e art. 468, ambos do Código de Processo Civil... anterior; o art. 6º , da Lei n.º 9.447 /97; o art. 1.093 e art. 1.265 , ambos do Código Civil anterior ; e o art. 2º... . Sustenta que acórdão afrontou o art. 1.022 e art. 1.206, § 2º, ambos do ...

Andamento do Processo n. 0800473-08.2016.8.22.0000 - Recurso Especial - 24/06/2019 do TJRO

de Processo Civil de 2015; arts. 1.093 e 1.265, do Código Civil de 1916; art. 16, da Lei n. 7.347/85; arts. 2º-A e 6º... às legislações federais indicadas: arts. 467, 468 e 535, II, do Código de Processo Civil de 1973; art. 1.022, do Código..., da Lei n. 9.494/97. Recurso Especial, portanto, admitido. Subam os autos a...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/06/2019

de 1973; art. 1.022 , do Código de Processo Civil de 2015 ; arts. 1.093 e 1.265 , do Código Civil de 1916 ; art. 16... a similitude fática e a diferente interpretação da lei federal, consoante determina o art. 255, § 1º, do RISTJ. Recurso... quanto à matéria referente às legislações federais indicadas: arts. 467, 468 ...

Andamento do Processo n. 1003097-03.2016.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2019 do TJSP

de título judicial formado por outro Juízo, excepcionada a regra do art. 575, II, do Código de Processo Civil/73, porque versa... ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil que “A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida... da controvérsia e para os fins do art. 543-C do Código de Pro...

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/06/2019

tido por violado (art. 1265, do Código Civil de 1916) não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que atrai... legislações federais indicadas: artigo 2º – A da Lei n. 9.494/97; art. 6º da Lei n. 9.447/97; art. 16 da Lei de Ação... Civil Pública; 1022 e 1036, do Código de Processo Civil; 1.093 do Código Civil ...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/06/2019

, 459 e 460, do Código de Processo Civil de 2015; arts. 1.093 e 1.265, do Código Civil de 1916; art. 16, da Lei n. 7.347... matéria referente às legislações federais indicadas: arts. 535 e 543-B, do Código de Processo Civil de 1973; art. 397..., do Código de Processo Civil. Recurso especial, portanto, admitido. Subam o...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/06/2019

, do Código Civil de 1916; art. 16, da Lei n. 7.347/85; arts. 2º-A e 6º, da Lei n. 9.494/97. Recurso Especial..., do Código de Processo Civil de 1973; art. 397, 459 e 460, do Código de Processo Civil de 2015; arts. 1.093 e 1.265..., ante a inobservância dos pressupostos formais previstos no artigo 489 do Código de Proc...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/06/2019

Civil de 1973; art. 397, 459 e 460, do Código de Processo Civil de 2015; arts. 1.093 e 1.265, do Código Civil de 1916; art.... 16, da Lei n. 7.347/85; arts. 2º-A e 6º, da Lei n. 9.494/97. Quanto ao dispositivo constitucional tido por violado (art... entendimento firmado pelo STJ (Ag no RECURSO ESPECIAL 1.529.131 – ...

×