Art. 1265 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.265. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
Parágrafo único. Este contrato é gratuito; mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado.
(Revogado)

Página 1321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

do Código Civil de 1916. O depósito, na atualidade, é disciplinado pelos artigos 627 e seguintes do novo Código Civil... das despesas de armazenagem, até o limite da dívida garantida (Decreto …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1755621 SP 2018/0184561-8

e 1.064 , 1.093 e 1.265 do Código Civil / 1916 , dos arts. 286, 293, 459, 460, 475-G, 475-N e 535, II, do CPC/1973..., o recorrente aponta violação dos arts. 960 , 963 e 1.064 , 1.093 e 1.265 do Cód…

Página 3602 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

devida no limite daquilo que razoavelmente se possa antever que tenha o lesado deixado de lucrar (Código Civil, art. 402... pecuniário, tal como advém do art. 1.265, caput, do CC/1916 e reproduzido …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1376564 PR 2018/0260113-8

DE REGÊNCIA. ART. 485, INC. IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 2. ERRO DE FATO. ART. 485 , INC. IX , DO CPC /73... o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação …

Página 3152 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Fevereiro de 2020

. PRECEDENTES DO STJ. 3. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INC. V, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. A VIOLAÇÃO..., I e II, 966, V e VIII, §§ 1º e 2º, e 1.022 do CPC/2015; 1.093 e 1.265 do CC/19…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1607992 SC 2019/0319272-2

e 1.265 , do Código Civil de 1916 ; 459, 460, 543-B, e 586, do Código de Processo Civil de 1973; 16, da Lei Federal n. 7.347... , do Código Civil de 1916 ; 459, 460, 543-B, e 586, do Código de …

Página 24467 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020

/STF (arts. 1.093 e 1.265, do Código Civil de 1916; 459, 460, 543-B, e 586, do Código de Processo Civil de 1973; 16, da Lei Federal n. 7.347/1985; 6°, da Lei Federal n...., do Código Civil de 1916; …

Andamento do Processo n. 1008980-62.2015.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 30/01/2020 do TJSP

, excepcionada a regra do art. 575, II, do Código de Processo Civil/73, porque versa a hipótese sobre direito reconhecido... de direitos individuais homogêneos, por força de expressa disposição do Có…

Página 3845 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2020

se possa antever que tenha o lesado deixado de lucrar (Código Civil, art. 402). O critério de aferição de razoabilidade... devem ser contados à taxa de 0,5% ao mês até a vigência do Código Civil de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00019841320124036003 MS

confiar os animais a fiel depositário na forma dos arts. 1.265 a 1.282 da Lei no 3.071 , de 1o de janeiro de 1916, até... dos arts. 1.265 a 1.282 da Lei no 3.071 , de 1916, até implementação dos …