Artigo 1256 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.256. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade ou quantidade.

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Autos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , instituição financeira sob a…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material contra Banco do Brasil

31/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Palmeirina Última distribuição : 04/06/2017 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral,…

Intimação - Petição Cível - 0031321-10.2015.8.16.0001 - Disponibilizado em 25/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0031321-10.2015.8.16.0001 POLO ATIVO ÚNICO COMBUSTíVEIS LTDA POLO PASSIVO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO(A/S) EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO | 103225/PR RICARDO DE PAULA FEIJÓ |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1556439 MT 2019/0227053-2

RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1556439 - MT (2019/0227053-2) DECISAO Trata-se de recurso extraordinário interposto por INBESP-INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE …

Página 665 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2021

demonstrados por meio de documentos bancários, não o poderiam ser por depoimentos de testemunhas. Quanto à alegação de que a sentença é extra petita, os agravantes argumentam que os agravados não…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5063143-75.2014.4.04.7100 RS 5063143-75.2014.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5063143-75.2014.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: LIANA DO AMARAL COSTA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000348-80.2017.4.04.7115 RS 5000348-80.2017.4.04.7115

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000348-80.2017.4.04.7115/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: FLAVIO LEMOS (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009221-80.2018.4.04.7100 RS 5009221-80.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5009221-80.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: SABRINA SANTOS DOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5008424-75.2016.4.04.7003 PR 5008424-75.2016.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5008424-75.2016.4.04.7003/PR RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: CARLA RENATA CANOAS…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0015066-10.2004.4.01.3300

p{text-align: left;} p{text-align: justify;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO Nº 0015066-10.2004.4.01.3300 APELAÇAO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A…