Art. 8 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 8º Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.
Art. 8º Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 02126001620015020079 SP

, tal como explicitado, a propósito do trabalho rural, no art. 3º, 2º, da Lei 5.889/73. Agravo de instrumento não provido. (AIRR 86900... de uma sobre a outra, mas também pela coordenação …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10021042620175020242 SP

do trabalho rural, no art. 3º , 2º , da Lei 5.889 /73. Agravo de instrumento não provido. (AIRR 86900-65.2008.5.10.0013, 6ª... horizontal entre elas, conforme, aliás, restou consagrado no art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 01681009120075020065 SP

do grupo econômico por coordenação, tal como explicitado, a propósito do trabalho rural, no art. 3º, 2º, da Lei 5.889/73..., restou consagrado no art. 3º, §2º, da Lei 5.889/73, aplicável ao caso …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10008005720175020382 SP

do trabalho rural, no art. 3º , 2º , da Lei 5.889 /73. Agravo de instrumento não provido. (AIRR 86900-65.2008.5.10.0013, 6ª... horizontal entre elas, conforme, aliás, restou consagrado no art. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10000025520155020386

horizontal entre elas, conforme, aliás, restou consagrado no art. 3º, §2º, da Lei 5.889/73, aplicável supletivamente... elementos integrantes da atividade financiaria, conforme artigo 17 da Lei

Andamento do Processo n. 0000467-93.2015.5.22.0105 - AP - 14/11/2018 do TRT-22

dos arts. 7º, XXXIII, e 227, "caput", da CF/1988, artigo 404, da CLT e artigos 7º e 8º, da Lei 5.889/1973. Nas atas... Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta …

Página 764 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 14 de Novembro de 2018

de aprendiz, a teor dos arts. 7º, XXXIII, e 227, "caput", da CF/1988, artigo 404, da CLT e artigos 7º e 8º, da Lei 5.889/1973..., § 6º, art. 13, da Lei n. 7.347/85 e artigo 876, da CLT. O Termo …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00763008820085020471 S. C. do Sul - SP

de grupo econômico, conforme inteligência do artigo 2º, §2º, da CLT, c/c o art. 3º, § 2º, da Lei 5.889/1973, negase provimento... horizontal entre elas, conforme, aliás, restou consagrado no art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 000004679320155220105

, XXXIII, e 227, "caput", da CF/1988, artigo 404, da CLT e artigos 7º e 8º, da Lei 5.889/1973. Nas atas de audiências... estabelecidas, multa esta reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00010968220125020023 São Paulo - SP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO PROC Nº 0001096-82.2012.5.02.0023-4ª TURMA AGRAVO SAO PAULO DE PETIÇAO DA 23ª VARA DO TRABALHO DE AGRAVANTE: JULIANA DOS SANTOS DA SILVA…