Artigo 4 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)

TRT3 • PetCiv • Abrangência da Condenação • 0011002-19.2016.5.03.0156 • Vara do Trabalho de Frutal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

, tratos culturais, atividades correlatas (serviços gerais)", com os requisitos dos artigos 2º/4º, da Lei 5.889/73 c/c... dos artigos 2º/4º, da Lei 5.889/73 c/c artigos 2º e 3º, da CLT. Centrando-se …

Andamento do Processo n. 0010538-71.2020.5.03.0150 - ATSum - 27/11/2020 do TRT-3

do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Lei 5.889 /73 c/c art. 442 da CLT..., pois, diante da exata hipótese da Lei 5889 /73, cujo artigo 14º dispõe: “Art. …

Andamento do Processo n. 0010476-31.2020.5.03.0150 - ATSum - 27/11/2020 do TRT-3

do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Lei 5.889 /73 c/c art. 442 da CLT , colhe... da exata hipótese da Lei 5889 /73, cujo artigo 14º dispõe: “Art. 14 …

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do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Lei 5.889 /73 c/c art. 442 da CLT..., pois, diante da exata hipótese da Lei 5889 /73, cujo artigo 14º dispõe: “Art. …

Andamento do Processo n. 0010538-71.2020.5.03.0150 - ATSum - 27/11/2020 do TRT-3

, mediante utilização do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Lei 5.889 /73 c/c art. 442.... Estamos, pois, diante da exata hipótese da Lei 5889 /73, cujo ar…

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sistemática dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889/73 c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição da relação de emprego rural... 5.889 de 08.06.1973 (DOU de 11.06.1973) que estatui normas …

Página 8269 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 27 de Novembro de 2020

da existência dos requisitos insertos nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889 de 08.06.1973 (DOU de 11.06.1973) que estatui... normas reguladoras do trabalho rural: "Art. 2º. Empregado rural é toda …

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." Da interpretação sistemática dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889/73 c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição da relação de emprego...." "Art. 4º. Equipara-se ao empregador rural, a pessoa …

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a ela inerentes impõe a averiguação da existência dos requisitos insertos nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889 de 08.06.1973.... da CLT (ou correspondentes na Lei do Trabalho Rural), pois cumpre …

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da Lei 5.889/73 c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição da relação de emprego rural como vínculo jurídico... dos períodos de safra do café. Estamos, pois, diante da exata hipótese da Lei 5889/7…