Art. 4 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)

Andamento do Processo n. 0011598-32.2015.5.15.0082 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

caracteriza o trabalho rural. De acordo com o artigo 4º da Lei n. 5889/73, empregador rural é aquele que desenvolva atividade... serviços como trabalhador rural e que sempre recebeu salário …

Andamento do Processo n. 0011598-32.2015.5.15.0082 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

o trabalho rural. De acordo com o artigo 4º da Lei n. 5889/73, empregador rural é aquele que desenvolva atividade... como trabalhador rural e que sempre recebeu salário inferior ao piso da …

Página 35608 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

e que o falecido cuidava da horta e das galinhas, o que por si não caracteriza o trabalho rural. De acordo com o artigo 4º... da Lei n. 5889 /73, empregador rural é aquele que desenvolva atividade …

Página 35612 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

com o artigo 4º da Lei n. 5889 /73, empregador rural é aquele que desenvolva atividade agrária, o que não se demonstrou no... neste ponto. 3. Diferenças salariais - enquadramento O reclamante …

Página 4823 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Setembro de 2019

de trabalho rural naquilo que não for contrário às normas especiais contidas na Lei 5.889/73. Nos termos do art. 3º da Lei 5.889... atividades desta natureza, não podendo ser considerado nem mesmo …

Andamento do Processo n. 0010388-50.2018.5.03.0089 - ATOrd - 16/08/2019 do TRT-3

." Da interpretação sistemática dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889/73 c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição da relação...-se perquirir sobre a existência dos requisitos insertos nos arts. 2º, …

Página 6432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Agosto de 2019

sobre a existência dos requisitos insertos nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889 de 08.06.1973 (DOU de 11.06.1973) que estatui normas...Pg. 6432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª …

Página 6433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Agosto de 2019

. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889/73 c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição da relação de emprego como vínculo jurídico..., sob a dependência deste e mediante salário." "Art. 3º. Considera-se …

Andamento do Processo n. 0010436-72.2019.5.03.0089 - ATSum - 09/08/2019 do TRT-3

de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889/73 c/c art. 442 da CLT, colhe-se a definição... dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889 de 08.06.1973 (DOU de …

Página 6021 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Agosto de 2019

, impõe-se perquirir sobre a existência dos requisitos insertos nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 5.889 de 08.06.1973 (DOU... do trabalho (CPC/2015, art. 15), sobretudo quando impõe ônus financeiros …