Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)
nos arts. 2º , 3º e 4º da Leinº5.889 de 08.06.1973, que estatui normas reguladoras do trabalhorural, a saber: trabalho... ter trabalhado ininterruptamente para o reclamado no período de …
º , 3º e 4º da Lei5.889 /73 na relação havida entre as partes, tampouco recebeu as verbas contratuais e rescisórias... MAGALHAES DE OLIVEIRA Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd- …
os requisitos dos artigos 2º , 3º e 4º da Lei5.889 /73 na relação havida entre as partes, tampouco recebeu as verbas... Trabalhista Primeiramente, algumas considerações devem ser feitas a respeito …
. 4º da Lei5.889/73. Ou seja, não foi atingido o direito do trabalhadorrural à remuneração das horas in itinere...) De pronto, assinalo que é entendimento pessoal deste Relator que a alteração …
do art. 71, § 4º, é inaplicável ao trabalhadorrural, por incompatibilidade com o art. 5º da lei específica... da CLT não se aplica ao trabalhadorrural, que possui regramento próprio. O …
, tratos culturais, atividades correlatas (serviços gerais)", com os requisitos dos artigos 2º/4º, da Lei5.889/73 c/c... dos artigos 2º/4º, da Lei5.889/73 c/c artigos 2º e 3º, da CLT. Centrando-se …
do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Leinº5.889 /73 c/c art. 442 da CLT..., pois, diante da exata hipótese da Lei5889 /73, cujo artigo 14º dispõe: “Art. …
do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Leinº5.889 /73 c/c art. 442 da CLT , colhe... da exata hipótese da Lei5889 /73, cujo artigo 14º dispõe: “Art. 14 …
do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Leinº5.889 /73 c/c art. 442 da CLT..., pois, diante da exata hipótese da Lei5889 /73, cujo artigo 14º dispõe: “Art. …
, mediante utilização do trabalho de outrem." Da interpretação sistemática dos arts. 2º , 3º e 4º da Leinº5.889 /73 c/c art. 442.... Estamos, pois, diante da exata hipótese da Lei5889 /73, cujo ar……