Artigo 4 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 anos

O trabalho temporário, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/2017

por Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante trabalho temporário é regulado pela Lei 6.019 /74 (com as alterações legislativas pela Lei 13.429 /17) e pelo Regulamento…