Artigo 4 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0055034-23.2012.4.01.9199 GO 2018/0305527-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.818 - GO (2018/0305527-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO : ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS E OUTRO(S) - …

Página 7005 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Fevereiro de 2021

matéria de fato e, por conseguinte, presumo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na contestação, contrários ao seu interesse, conforme preconiza a Súmula nº 74 do Colendo TST, observando os…

Página 2452 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Fevereiro de 2021

ADVOGADO LUKAS HATEM FERIGATI SQUIAPATI(OAB: 354169/SP) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO AIRTON JOSE FANTACUSSI ADVOGADO LUCIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 243964/SP) ADVOGADO PAULO HENRIQUE…

Página 2457 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Fevereiro de 2021

Processo Nº ROT-0010442-06.2019.5.15.0070 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A ADVOGADO EDMILSON ALBERTO GONCALVES(OAB: 159119/SP) ADVOGADO SERGIO HENRIQUE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 377-53.2014.5.06.0271

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/ass/ct/LSB PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1429878 PR 2014/0007648-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.429.878 - PR (2014/0007648-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : GILBERTO CARLOS PERUZI ADVOGADO : JULIANA PADOVAN CORTES RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1427040 PR 2013/0418398-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.040 - PR (2013/0418398-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : JOSÉ DONIZETE PERUZI ADVOGADO : JULIANA PADOVAN CORTES RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1426646 PR 2013/0417736-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.646 - PR (2013/0417736-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : JULIANA PADOVAN CORTES E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1420477 PR 2013/0388380-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.477 - PR (2013/0388380-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : JOSÉ BONATO PERUZI ADVOGADO : JULIANA PADOVAN CORTES RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 108600-34.2005.5.15.0120

A C Ó R D A O 3ª Turma RMW/lbc RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇAO BIENAL. Decisão regional fundamentada na análise das circunstâncias fáticas envolvidas nos sucessivos…