Artigo 4 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)

Página 6828 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99a9228 proferida nos autos. ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO nº 0010598-24.2019.5.03.0168 Aos 07 dias do mês…

Página 6835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Abril de 2021

ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO nº 0010598-24.2019.5.03.0168 Aos 07 dias do mês de abril de 2021, na 4a VARA DO TRABALHO DE UBERABA, em sua sede, o MM.Juiz do Trabalho FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA,…

Página 2809 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2021

mês, embora tenha sido registrado como caseiro, recebendo parte do salário “por fora”, dispensado em 3.3.2017. Sustenta que trabalhou em sobrejornada, inclusive domingos e feriados, desfrutava apenas…

Página 2814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2021

Supremo Tribunal Federal, COM A MODULAÇÃO, pelo que JULGO, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CPC, PRESCRITOS OS CRÉDITOS, POSTULADOS NA PRESENTE AÇÃO, QUE SE TORNARAM SUPOSTAMENTE…

Página 7803 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Março de 2021

O Reclamado, por sua vez, sustentou que o vínculo empregatício não foi registrado em período anterior por opção do Reclamante, que receberia na oportunidade parcelas do seguro-desmprego. Pugnou ao…

Página 7807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Março de 2021

Assim, rejeito a impugnação formulada pela defesa. II.3. MÉRITO. RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Reclamante sustenta que foi admitido pelo Reclamado em…

Página 1359 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 3 de Março de 2021

à sua entrada em vigor, considerando a teoria de isolamento dos atos processuais, segundo a qual o rito deve ser regido pela lei presente no momento em que for realizado. Não de outra forma, é a…

Página 1366 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 3 de Março de 2021

Embora a defesa dissesse que a Sra. Iracema e o Sr. Eden não poderiam fazer parte desta demanda, estes também eram donos da propriedade em que o autor laborava, fato este corroborado pela escritura…

Página 6999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Fevereiro de 2021

nos arts. 2º , 3º e 4º da Lei 5.889 de 08.06.1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, a saber: trabalho... ter trabalhado ininterruptamente para o reclamado no período de …

Página 7005 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Fevereiro de 2021

matéria de fato e, por conseguinte, presumo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na contestação, contrários ao seu interesse, conforme preconiza a Súmula nº 74 do Colendo TST, observando os…