Artigo 4 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. (Vide Lei nº 6.260, de 1975)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0055034-23.2012.4.01.9199 GO 2018/0305527-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.818 - GO (2018/0305527-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO : ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS E OUTRO(S) - …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010403-15.2019.5.03.0176 0010403-15.2019.5.03.0176

VÍNCULO DE EMPREGO. RURAL. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º e 4º DA LEI 5.889/73. ÔNUS DE PROVA. Negada a prestação de serviços pelo réu na ação em que se pretende o reconhecimento do vínculo de …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010403-15.2019.5.03.0176 MG 0010403-15.2019.5.03.0176

, 3º e 4º da Lei 5.889/73, com não eventualidade, sob a dependência do empregador rural e mediante salário, de forma... Segunda Turma 18/10/2019. - 18/10/2019 Maristela Iris S.Malheiros VÍNCULO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010070-89.2019.5.03.0135 0010070-89.2019.5.03.0135

VÍNCULO DE EMPREGO. RURAL. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º e 4º DA LEI 5.889/73. ÔNUS DE PROVA. Negada a prestação de serviços pelo réu na ação em que se pretende o reconhecimento do vínculo de …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010389-95.2017.5.03.0145 MG 0010389-95.2017.5.03.0145

2º , 3º e 4º da Lei 5.889 /73, com não eventualidade, sob a dependência do empregador rural e mediante salário (artigos... Segunda Turma 08/11/2018. - 8/11/2018 Maristela Iris S.Malheiros VÍNCULO …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010024-13.2018.5.03.0143 MG 0010024-13.2018.5.03.0143

dos artigos 2º , 3º e 4º da Lei 5.889 /73, com não eventualidade, sob a dependência do empregador rural... DOS ARTIGOS 2º , 3º e 4º DA LEI 5.889 /73. ÔNUS DE PROVA. Negada a prestação de serviços …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0037780-08.2012.4.03.9999 SP 2017/0080777-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.641 - SP (2017/0080777-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CLEONICE SILVA PAIXAO CARLOS ADVOGADO : MÁRCO SILVEIRA LUZ - SP286245 RECORRIDO : INSTITUTO …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000697-47.2015.5.09.0025 PR

ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL. ATIVIDADE PROPONDERANTE DA RÉ. TRANSFORMAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUE NÃO ALTERA SUA SUBSTÂNCIA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE PROCESSAMENTO INDUSTRIAL. A atividade …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010123-51.2016.5.03.0046 MG 0010123-51.2016.5.03.0046

dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei 5.889/73, com não eventualidade, sob a dependência do empregador rural e mediante salário...º e 4º DA LEI 5.889/73. ÔNUS DE PROVA. Negada a prestação de serviços pelo …

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 59500-23.2009.5.09.0093

Embargante: MIGUEL ALBERTO DE MORAES Advogado : Dr. Fábio Ricardo Ferrari Embargado : NOVA AMÉRICA S.A. - AGRÍCOLA Advogada : Dra. Elimara Aparecida Assad Sallum GMHCS/gam D E S P A C H O Vistos, …