Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Artigo 2 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Art. 2 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Aposentadoria por Idade Rural no RGPS

. Por sua vez, a definição de empregado rural encontra-se preceito no artigo 2º da Lei n. 5.889/1973, que diz: “Empregado... rural e empregado rural está regulado pela Lei n. 5.889/1973, regulamentado pelo Decreto n. 76.626/1974 e artigo 7º... de Benefício 8.213/1991. No entanto, o artigo 201, § 7º, inciso II da Lei Ma...

Pg. 4201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/08/2017

de uma empresa por outra (§ 2º do art. 3º da Lei 5.589/73):"(...) Octavio Bueno Magano, na tese apresentada à Faculdade... econômico é solidária, resultante da lei (art. 2º , § 2º; art. 3º , § 2º , Lei n. 5.889 /73; art. 904, Código Civil... o tipo legal aventado pelos arts. 2º , CLT , e 3º, Lei n. 5.889/73. De man...

Andamento do Processo n. 0010731-25.2017.5.15.0064 - RTSum - 17/08/2017 do TRT-15

de serviços gerais da fazenda, com a coexistência dos requisitos legais previstos no art. 2º da Lei 5.889/73, a saber... do empregado, sob as penas da lei, consoante com o artigo 790, parágrafo 3o da CLT (Lei 10.537 de 27/08/02). III...Andamento do Processo n. 0010731-25.2017.5.15.0064 - RTSum - 17/08/2017 do TRT-1...

Pg. 2047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 17/08/2017

noturno é concedido ao empregado rural, que, segundo estabelece o art. 2º da Lei 5.889/73, "é toda pessoa física... de renda deve ser pago pelo trabalhador. Estabelece o §2º do art. 62 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral... deste e mediante salário", sendo que, segundo art. 3º da mesma Lei, considera...

Pg. 2067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 17/08/2017

de 25% para o trabalho noturno é concedido ao empregado rural, que, segundo estabelece o art. 2º da Lei 5.889/73, "é... do Trabalho que o imposto de renda deve ser pago pelo trabalhador. Estabelece o §2º do art. 62 da Consolidação..., sob a dependência deste e mediante salário", sendo que, segundo art. 3º da mesma Lei...

Pg. 6741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017

rural, consoante definição insculpida no artigo 2° da lei 5.889/73: O conceito de atividade econômica rural engloba tanto...Pg. 6741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017 I) A exclusão... de responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Or...

Pg. 6747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017

artigo 2° da lei 5.889/73: O conceito de atividade econômica rural engloba tanto a pecuária como a lavoura e a indústria...Pg. 6747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017 Razão acode apenas às rés, porém... ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Orientação Jur...

Pg. 6754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017

enquadrado como empregado rural, consoante definição insculpida no artigo 2° da lei 5.889/73: O conceito de atividade...Pg. 6754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017 que o reclamante deva ser... a incidência de multa não excedente a 2% do valor da causa, ao embargante, de acord...

Pg. 6760. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017

° da lei 5.889/73: O conceito de atividade econômica rural engloba tanto a pecuária como a lavoura e a indústria rural...Pg. 6760. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017 da Lei 13.015/2014..., o que torna evidente que o reclamante deva ser enquadrado como empregado rural, consoante...

Pg. 6766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2017

evidente que o reclamante deva ser enquadrado como empregado rural, consoante definição insculpida no artigo 2° da lei... 5.889/73: O conceito de atividade econômica rural engloba tanto a pecuária como a lavoura e a indústria rural...Pg. 6766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/201...

×