Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 4° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , por sua Procuradora Federal, membro da Procuradoria-Geral Federal, neste ato representando o , autarquia federal já…
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP NÚCLEO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA CEP FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) VARA…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da…
Processo Nº RORSum-0025029-08.2021.5.24.0007 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON BRUNO SOARES(OAB: 16080/MS) RECORRIDO CARLOS RENE DUARTE…
Processo Nº RORSum-0025029-08.2021.5.24.0007 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON BRUNO SOARES(OAB: 16080/MS) RECORRIDO CARLOS RENE DUARTE…
Processo Nº RORSum-0025029-08.2021.5.24.0007 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON BRUNO SOARES(OAB: 16080/MS) RECORRIDO CARLOS RENE DUARTE…
somente ele, que o autor tinha contrato, mas não soube esclarecer se ele tinha lavoura; que o pagamento era sempre na sexta-feira, e não no sábado; que estava na propriedade quando ocorreu o…
Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS Advogada : Alysson Bruno Soares Recorrido : CARLOS RENE DUARTE Advogado : Jisely Porto Nogueira Recorrido :…