Art. 2 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Página 548 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Outubro de 2019

(ESPÓLIO DE) EMENTA EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RURAL. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º e 4º DA LEI 5.889/73. ÔNUS DE PROVA... ao autor o ônus de provar que houve prestação de serviços, nos termos dos a…

Página 549 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Outubro de 2019

ABADIA (ESPÓLIO DE) EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RURAL. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º e 4º DA LEI 5.889/73. ÔNUS DE PROVA... ao autor o ônus de provar que houve prestação de serviços, nos termos dos a…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010070-89.2019.5.03.0135 0010070-89.2019.5.03.0135

Turma Maristela Iris S.Malheiros VÍNCULO DE EMPREGO. RURAL. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, 3º e 4º DA LEI 5.889/73. ÔNUS..., incumbe ao autor o ônus de provar que houve prestação de serviços e, nos …

Página 532 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

agrícola, nos termos do art. 2º da Lei 5889/73. Tomando os vínculos rurais registrados em CTP S, especialmente... IDÔNEA. DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES P REVIDENCIÁRIAS. ART. 55, …

Página 11702 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

rural. O artigo 2º da Lei n.º 5.889/73, considera que o empregado rural é "toda pessoa física que, em propriedade rural... de economia familiar de trabalhadora rural da autora. Ora, o trabalho na …

Andamento do Processo n. 0001060-44.2018.4.03.6309 - 14/10/2019 do TRF-3

de economia familiar e sim de empregado rurícula com registro em carteira de trabalho. Conforme artigo 2º da lei n. 5.889/73..., ainda que sem ter contribuído aos cofres da autarquia (artigo 143). …

Página 304 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

de empregado rurícula com registro em carteira de trabalho. Conforme artigo 2º da lei n. 5.889/73, empregado rural é... contribuído aos cofres da autarquia (artigo 143). O parágrafo §2º do artigo

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011517-69.2016.5.03.0054 0011517-69.2016.5.03.0054

serviços de natureza não eventual a empregador rural (art. 2o , Lei 5.889 /73). Contudo, a natureza do trabalho prestado...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00115176920165030054 …

Andamento do Processo n. 0000243-40.2019.5.06.0145 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-6

2.º, da CLT e no art. 2.º, parágrafo 3.º, da Lei n.º 5.889/73, que assim dispõem: “§ 2º Sempre que uma ou mais empresas... nas obrigações decorrentes da relação de emprego. (art. 2.º, parágrafo …

Andamento do Processo n. 0001136-65.2018.5.06.0145 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-6

.º, parágrafo 2.º, da CLT e no art. 2.º, parágrafo 3.º, da Lei n.º 5.889/73, que assim dispõem: “§ 2º Sempre... nas obrigações decorrentes da relação de emprego. (art. 2.º, parágrafo 3.º, da Lei n.º