Artigo 2 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Petição - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 4° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , por sua Procuradora Federal, membro da Procuradoria-Geral Federal, neste ato representando o , autarquia federal já…

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP NÚCLEO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA CEP FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) VARA…

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da…

Andamento do Processo n. 0000729-05.2020.5.17.0009 - ATSum - 27/05/2022 do TRT-17

Processo Nº ATSum-0000729-05.2020.5.17.0009 RECLAMANTE JULIANO SANTOS DOMINGOS ADVOGADO TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 12790/ES) ADVOGADO FERNANDA FERREIRA PRATES(OAB: 23730/ES) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0025029-08.2021.5.24.0007 - RORSum - 27/05/2022 do TRT-24

Processo Nº RORSum-0025029-08.2021.5.24.0007 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON BRUNO SOARES(OAB: 16080/MS) RECORRIDO CARLOS RENE DUARTE…

Andamento do Processo n. 0025029-08.2021.5.24.0007 - RORSum - 27/05/2022 do TRT-24

Processo Nº RORSum-0025029-08.2021.5.24.0007 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON BRUNO SOARES(OAB: 16080/MS) RECORRIDO CARLOS RENE DUARTE…

Andamento do Processo n. 0025029-08.2021.5.24.0007 - RORSum - 27/05/2022 do TRT-24

Processo Nº RORSum-0025029-08.2021.5.24.0007 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ALYSSON BRUNO SOARES(OAB: 16080/MS) RECORRIDO CARLOS RENE DUARTE…

Página 373 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 27 de Maio de 2022

somente ele, que o autor tinha contrato, mas não soube esclarecer se ele tinha lavoura; que o pagamento era sempre na sexta-feira, e não no sábado; que estava na propriedade quando ocorreu o…

Página 221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 27 de Maio de 2022

Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS Advogada : Alysson Bruno Soares Recorrido : CARLOS RENE DUARTE Advogado : Jisely Porto Nogueira Recorrido :…