Artigo 1194 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.194. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação, ou aviso.

Petição Inicial - TJSP - Ação P Arte - Procedimento Comum Cível - de Auto Posto Quinta das Palmeiras

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ D A V ARA C ÍVEL D O F ORO D A C OMARCA D E S ANTO A NDRÉ , E STADO D E S ÃO P AULO . A UTO P OSTO Q UINTA D AS P ALMEIRAS L TDA . - E M R ECUPERAÇÃO J UDICIAL ,…

Réplica - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Instituto Leven de Ginastica contra Br2T Gestão Em Infraestrutura e TI

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 2 a V ARA C ÍVEL DO F ORO DA C OMARCA DE C OTIA , DO E STADO DE S ÃO P AULO . P ROCESSO N° I NSTITUTO L EVEN DE G INASTICA L TDA ., já qualificada…

Petição - TJSP - Ação Apuração de Haveres - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , na qualidade de…

Intimação - Apelação Cível - 000XXXX-98.2011.4.03.6121 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-98.2011.4.03.6121 POLO PASSIVO ERON PATHIK RIBEIRO ADVOGADO(A/S) TEREZINHA APARECIDA DE MATOS SALES | 83494/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Andamento do Processo n. 800XXXX-82.2018.8.05.0119 - Apelação - 11/05/2022 do TJBA

DECISÃO 800XXXX-82.2018.8.05.0119 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marileide Aquino Dos Anjos Advogado: Tricia Gomes Santos (OAB:BA53779-A) Advogado: Fernando Rodrigues De Lima…

Página 211 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2022

1. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários no Tribunal de origem antes de buscar a instância especial (Súmula…

Impugnação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS Processo n o : , já qualificada nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe que lhe move , vem, por…

Recurso - STJ - Ação Consórcio - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Embargos de Declaração em Apelação Cível n°. /50000 Comarca de Araras . , já devidamente…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: , , devidamente qualificada nos autos da ação de REINTEGRAÇÃO…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: , , devidamente qualificada nos autos da ação de REINTEGRAÇÃO…