Artigo 1194 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.194. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação, ou aviso.

Petição - Ação Adicional de Hora Extra de Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito público…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito público…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHODA 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ-RJ. RT N° RECLAMANTE: RECLAMADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Despejo para Uso Próprio

EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Processo n°: , brasileiro, , do lar, portador da carteira de identidade n o : , CPF: , residente e…

Petição - Ação Despejo para Uso Próprio

EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Processo n°: , brasileiro, , do lar, portador da carteira de identidade n o : , CPF: , residente e…

Petição Inicial - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

09/09/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: Vara Única de Ulianópolis Última distribuição : 26/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer Segredo…

Alguns apontamentos sobre a ação renovatória

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO RENOVATÓRIA Rogério Tadeu Romano I - FUNDO DE COMÉRCIO O que é o fundo de comércio? Para alguns doutrinadores, o fundo de comércio é uma universalidade de direito,…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1026573-80.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1026573-80.2020.8.11.0000 Classe: AÇAO RESCISÓRIA (47) Assunto: [Cobrança de Aluguéis…