Parágrafo 1 Artigo 1092 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000423-52.2021.4.03.6131 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000423-52.2021.4.03.6131 POLO ATIVO MARCO ANTUNES SGANZELLA ADVOGADO(A/S) CARLOS ROSSETO JUNIOR | 118908/SP THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN | 390828/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

TJMG • 2813332-72.2011.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autor (a): LISE CALLEJAS BAHIA Réu (s): HABITARE – MASB VILA TOSCANA LTDA Autos nº: 0024.11.281.333-2 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação revisional de contrato cumulada com danos morais e danos…
Beatriz Calmon, Advogado
há 7 dias

Você precisa de um advogado imobiliário!

O que é o direito imobiliário ? O direito imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações envolvendo bens imóveis. Engloba todo tipo de discussão jurídica acerca dos imóveis, ainda…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001067-92.2021.4.03.6131 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001067-92.2021.4.03.6131 POLO ATIVO GEOVANA CAROLINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ROGERIO HENRIQUE VIEIRA | 194446/SP LEANDRO JORGE VIEIRA | 228669/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0019099-08.2019.8.16.0021 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019099-08.2019.8.16.0021 POLO ATIVO CELINA PAZZINATTO FRASSON JAIR FRASSON POLO PASSIVO ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ADRIANA TONET | 35922/PR SIDNEI DE CENA | 69899/PR…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Inpar Projeto 71 Spe

11/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 21a Vara Cível da Capital Última distribuição : 29/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Compra e Venda, Indenização por…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Nova Dimensão Gestão e Desenvolvimento Imobiliário

23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 17a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 15/08/2016 Valor da causa: Processo referência:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1104776-06.2015.8.26.0100 SP 1104776-06.2015.8.26.0100

Registro: 2021.0000948058 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1104776-06.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BRAGA INVESTIMENTOS IMOBILIÁIOS…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Colina de Piata Incorporadora

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL, COMERCIAL E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA Proc. n°. e , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, que…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0812528-25.2020.8.12.0001 MS 0812528-25.2020.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 16 de novembro de 2021 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0812528-25.2020.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira…