Parágrafo 1 Artigo 1092 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos.

Petição - Ação Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA SÃO LUÍS - MA JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE NAP - NÚCLEO DE AULAS PARTICULARES LTDA ., Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na ,…

Petição - Ação Seguro

24/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível da Comarca de Salgueiro Última distribuição : 09/09/2011 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Promessa de Compra e Venda contra Mrv Engenharia e Participações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. , brasileiro, engenheiro eletricista, inscrito sob o CPF de n.o 089,682,197-88, casado , brasileira, do lar, inscrita…

Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO VARA ÚNICA DA COMARCA DE LIMA DUARTE - MINAS GERAIS. -ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP.: , neste ato…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Construtora Tenda

Registro: 2015. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° , da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONSTRUTORA TENDA S/A, são apelados (E OUTROS(AS)) e . ACORDAM, em 4a…

Petição Inicial - Ação Devolução

EXM°. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA , brasileiro, solteiro, ator, portador da…

Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , brasileira, , autônoma, portadora da carteira de identidade n°…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Mrv Mrl Xxxix Incorporações Spe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. n° , por seus advogados infra- assinados, nos autos da Ação de…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro de Decta Engenharia contra Ricardo Wagner Bernard Duarte

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° E OUTRA , nos autos do processo em epígrafe, em que contendem com DECTA ENGENHARIA LTDA.