Artigo 1090 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.090. Os contratos benéficos interpretar-se-ão estritamente.

Contestação - TRT02 - Ação Gratificação por Tempo de Serviço - Rot - de Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 01a VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA /SP - 02a REGIÃO Processo n.°: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO…

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 2275-51.2010.5.02.0466

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/tcb/nt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. TRANSAÇAO EXTRAJUDICIAL. ADESAO DO EMPREGADO…

Contestação - TRT02 - Ação outros Adicionais - Rot - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO Autos do processo n° Reclamação trabalhista FUNDAÇÃO CENTRO DE…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Intervalo Intrajornada - Atord - contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

Fls.: 2 "vw ,Ç, CPTM A z f . / . NTERNET 86 ,_ 2529 7:56 ,_ ,_ \ ,_ \ 03 ' \ . 04 Como sevê, a coritestante se encaixa perfeitamente SP Í f no que prevê a OJ 342 do C; essa que por sua vez trata de…

Andamento do Processo n. 0132800-07.2014.5.13.0004 - AIRR - 12/05/2022 do TST

Processo Nº AIRR-0132800-07.2014.5.13.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado Dr. Álvaro Van Der Ley Lima Neto(OAB:…

Página 3218 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Maio de 2022

preliminar de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Vale

EXMO. SR. JUIZ DA 03a VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES/MG VALE S/A, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por , processo , vem apresentar CONTRA RAZÕES ao recurso ordinário interposto…

Documentos diversos - TRT17 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

X?: g y PETROBRAS "O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - (Relator): O agravante, Banco Santander Meridional S/A, interpôs o agravo regimenta de fls. 84/89, no qual sustenta: Supremo Tribunal Federal Al…

Documentos diversos - TRT09 - Ação Forma de Cálculo - Ap - de Itau Unibanco

FL. 1535 Sócias Bacharéis J. Filla Deborah C. Rodrigues Distler Advogados Associados Juliana S. Merbold Anne Carla Gabriel Sant ́Ana Estagiários Luana Rabello Gisele M. Mello Biguetti Karla Naliwaiko…

Documentos diversos - TRT09 - Ação Comissão - Atord - contra Itau Unibanco

FL. 1535 Sócias Bacharéis J. Filla Deborah C. Rodrigues Distler Advogados Associados Juliana S. Merbold Anne Carla Gabriel Sant ́Ana Estagiários Luana Rabello Gisele M. Mello Biguetti Karla Naliwaiko…