Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Artigo 1089 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1089 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.089. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Andamento do Processo n. 1005633-05.2014.8.26.0286 - Procedimento Sumário - 11/10/2018 do TJSP

Processo 1005633-05.2014.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Reivindicação - CÁSSIAAPARECIDA BARBOSA - - ADILSON ROBERTO BARBOSA - BENEDITO CARLOS MOREIRA - Vistos, etc. 1)Fls. 56/59: reconsidero o

Pg. 662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

urbana, criada pela Lei Orgânica da Previdência Social Lei n.º 3.807/60 e atualmente regulamentada pela Lei n.º 8.213/91, é devida ao segurado que cumprir os seguintes requisitos: a) ter o segurado

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 245493 SP 2012/0221534-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 245.493 - SP (2012/0221534-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : APPARECIDA DALCISA ERNESTINA GOLDONI CASARI E OUTRO ADVOGADO : VALDEMIR JOSÉ HENRIQUE E OUTRO(S) - SP071237 AGRAVADO : MARIA EMÍLIA DORIGUEL JUSFAO E OUTROS ADVOGADOS : GABRIEL MARCILIANO JUNIOR E OUTRO(S)...

Pg. 9528. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2018

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ. O Tribunal de origem negou provimento ao apelo interposto pelos

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 51401520108240036 Jaraguá do Sul 0005140-15.2010.8.24.0036

Apelação Cível n. 0005140-15.2010.8.24.0036 Relator: Desembargador Marcus Tulio Sartorato DIREITO SUCESSÓRIO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇAO DE BEM IMÓVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

Inteiro Teor. : 11199185020158260100 SP 1119918-50.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000181665 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1119918-50.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 41041420048240014 Campos Novos 0004104-14.2004.8.24.0014

Apelação Cível n. 0004104-14.2004.8.24.0014, de Campos Novos Relator: Desembargador Rodolfo C. R. S. Tridapalli APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071881 PR 2017/0062300-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.881 - PR (2017/0062300-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ROSANE MICHELS TEIXEIRA BRANDÃO - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVANTE : STAEL HELENE MICHELS BRANDÃO (MENOR) AGRAVANTE : MARCELO VICTOR TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADO : MARCELO VICTOR MICHELS TEIXEIRA BRANDÃO (EM...

Andamento do Processo n. 2017/0062300-8 - Agravo / Recurso Especial - 07/06/2017 do STJ

(2823) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.881 - PR (2017/0062300-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ROSANE MICHELS TEIXEIRA BRANDÃO - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVANTE : STAEL

Pg. 3335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

ordem pública. 3. No caso dos autos, a Corte de origem não se manifestou sobre a necessidade de a Caixa Econômica Federal integrar a demanda, o que atrai a incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF,

×