Artigo 1066 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.066. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito se abrangem todos os seus acessórios.

Recurso - STJ - Ação Telefonia - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial na apelação n° , no qual figura como recorrida,…

Recurso - STJ - Ação Telefonia - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Liquidação Provisória por Arbitramento

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - STJ - Ação Aposentadoria por Invalidez - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Liquidação Provisória por Arbitramento

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…