Artigo 1066 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 5a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, Processo n.° . , já devidamente qualificada nos autos da ação de Cumprimento de Sentença em epígrafe, vem, respeitosamente,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000566752 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1025655-72.2015.8.26.0602, da Comarca de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA …

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5032464-76.2019.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000333-51.2016.4.04.7211/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE…

117 - Nº: 0002865-08.2012.8.24.0074 (2016.004946-5) - Apelação Cível Origem: Trombudo Central / 1ª Vara Apelante: Augusta Honorato do Nascimento Advogado: Cristiano Fernandes (OAB: 15886/SC) Apelado:…

, a e c, da CF, a recorrente aponta dissídio jurisprudencial e ofensa aos arts. 3º do CPC/1973, 1.066 do CC/1916 e 287 do CC... aponta dissídio jurisprudencial e ofensa aos arts. 3º do CPC/1973, 1.06……

, além de dissídio jurisprudencial, ofensa: (i) ao art. 1.022 , II , do Código de Processo Civil , visto que a decisão... do art. 1.022 , II , do Código de Processo Civil , não havendo, portanto, …

RECURSO ESPECIAL Nº 1644011 - SP (2016/0325432-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : JOVELINA SANCHES DE CASTRO ADVOGADO : MÁRCIO RODRIGO GONÇALVES E OUTRO(S) - SP293123…

$ 662.940,48 (p. 45), o negócio encontra respaldo no Direito Civil. Nos termos do art. 1.066 , do Código Civil de 1916 , vigente à... maior ao embargado e reiterou que a pretensão da exequente …

QUE ABRANGE ACESSÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO (ART. 1.066 , CC/1916... Civil Álvaro Luiz Pereira de Andrade APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. …