Artigo 1058 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.058. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito, ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado, exceto nos casos dos arts. 955, 956 e 957.
Parágrafo único. O caso fortuito, ou de força maior, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir.
(Revogado)

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003078-02.2022.4.03.6312 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003078-02.2022.4.03.6312 POLO ATIVO MARIA APARECIDA PERIPATO ADVOGADO(A/S) ADILSON CEZAR BAIAO | 203319/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003078-02.2022.4.03.6312 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003078-02.2022.4.03.6312 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) ADILSON CEZAR BAIAO | 203319/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…

Página 11424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024

Não há provas de que o local de estacionamento seja ermo ou perigoso, tratando-se de posto de gasolina localizado na Cidade de Suzano/SP. É cediço que o simples estacionamento em posto de gasolina,…
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Publicação do processo nº 2015/0250671-3 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 802088 - SP (2015/0250671-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A ADVOGADOS : VANDERLEY SILVA DE ASSIS - SP143284 CRISTINA LITSUKO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5023231-89.2022.4.03.6301 - Disponibilizado em 18/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023231-89.2022.4.03.6301 POLO ATIVO FABIANA JIRGES HANNA ADVOGADO(A/S) LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA | 194553/SP HENRIQUE ROCHA VENTURELI | 312526/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5023231-89.2022.4.03.6301 - Disponibilizado em 18/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023231-89.2022.4.03.6301 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA | 194553/SP HENRIQUE ROCHA VENTURELI | 312526/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000133-51.2022.4.03.6115 - Disponibilizado em 27/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000133-51.2022.4.03.6115 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) RAQUEL APARECIDA FERREIRA | 313372/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 PODER…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001559-82.2019.4.03.6312 - Disponibilizado em 27/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001559-82.2019.4.03.6312 POLO ATIVO HORACIA BARBOZA PERALTA SALVADOR ADVOGADO(A/S) JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS | 105655/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001559-82.2019.4.03.6312 - Disponibilizado em 27/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001559-82.2019.4.03.6312 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS | 105655/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 PODER…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000133-51.2022.4.03.6115 - Disponibilizado em 27/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000133-51.2022.4.03.6115 POLO ATIVO ROSELI REGINA RUIZ DURAN ALTEIA ADVOGADO(A/S) RAQUEL APARECIDA FERREIRA | 313372/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…