Artigo 1056 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.056. Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0011335-60.2018.8.16.0035 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011335-60.2018.8.16.0035 POLO ATIVO FELIPE OLEVINO DE BASTOS MARISA DOS SANTOS BASTOS POLO PASSIVO PAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A/S) FRANCINE ABRAHÃO PINTO RIBEIRO | 61240/PR SILVIO…

Recurso - TRT02 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Tenace Engenharia e Consultoria e Petroleo Brasileiro Petrobras

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Petição Inicial - TRT02 - Ação quanto a ela e Procedente em Parte com - Exprovas - contra Tenace Engenharia e Consultoria e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 ¬,~ Pooen Jun1c1Á|uo _ Jusnçâ no TRABALHO - za mesmo , za vara da Trabalho de cubacâa/sv éffí ANTE TODO O EXPOSTO, resolve a 22 Vara do Trabalho de Cubatão REJEITAR a preliminar de…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reparação de Danos em Epígrafe, Vem perante Vossa Excelência, por Intermédio de seu Patrono Judicial ao Final Firmado, em Atenção ao - Procedimento Comum Cível - de Condomínio do Edifício Ideal Residence contra Otoch Tecnica Imobiliaria ? (Otoch Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO N° CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IDEAL RESIDENCE , já devidamente qualificado nos autos da…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra IBI Promotora de Vendas, Banco Bradescard e Banco Bradesco

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - RJ , brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade n.° , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n.°…

Andamento do Processo n. 5080942-22.2018.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 04/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 02/08/2022 20:23:07 LOCAL : GOIÂNIA - 25ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 5757 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Agosto de 2022

necessidade de ação judicial para a cobrança do valor constante da presente Cédula de Crédito Bancário [...]” Considerando que a referida cobrança beneficia ambos os contratantes, desde logo,…

Página 5762 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Agosto de 2022

encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. Veja-se: “[...] há entendimento que a comissão de permanência não pode em hipótese alguma superar os encargos contratuais (índice e juros…

Página 5767 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Agosto de 2022

CIVIL PÚBLICA. I - RECURSO DO BANCO PROMOVIDO: CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. ÔNUS DECORRENTE DA MORA. RESPONSABILIDADE DO…

Página 5771 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Agosto de 2022

Portanto, verificada a incidência de comissão de permanência (conforme fl. 595 e planilha anexa à perícia – pág. 43) e sendo indevida sua cobrança, merece prosperar a pretensão autoral, a fim de…