Artigo 1048 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.048. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Texto original: Ao compromisso se aplicará, quanto possível, o disposto acerca da transação (arts. 1.025 a 1.036)
(Revogado)

Anexos - Lei 9.307/1996, Lei 13.140/2015, Normas e Enunciados Pertinentes à Arbitragem, Conciliação e Mediação - Curso de Arbitragem - Ed. 2018

Anexo 1 – Lei de Arbitragem – Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996Dispõe sobre a arbitragem.O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte …

Anexo 1 – Lei de Arbitragem – Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Curso de Arbitragem - Ed. 2020

Dispõe sobre a arbitragem.O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Capítulo IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 1.º As pessoas capazes de contratar …

Art. 41 - Capítulo VII. Disposições Finais - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo VIIDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41. Os arts. 267, inciso VII; 301, inciso IX; e 584, inciso III, do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redação:1 e 2 "Art. 267. [...]"VII – pela …

Art. 41 - Capítulo VII. Disposições Finais - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo VIIDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41. Os arts. 267, inciso VII; 301, inciso IX; e 584, inciso III, do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redação:1 e 2 "Art. 267. [...]"VII – pela …

Mediação e Arbitragem como Solução de Conflitos na Área Trabalhista

Fonte: https://br.fotolia.com/id/158870501 Por Waldeck Lemos de Arruda Junior Advogado (OAB-PE nº 45.996) waldecklemos@globo.com…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial e ou Extraordinário : 0293342-81.2017.8.21.7000 RS

/96, bem como aos artigos 82 e 1.037 a 1.048 do Código Civil/1916. Referiu que restou desconsiderado no exame da causa... Normas do Direito Brasileiro, 39 da Lei 8.886/95, 3º da Lei 9.307/96, 82, …

Teoria geral das obrigações

RESUMO O presente, artigo versa sobre a teoria geral das obrigações, tendo como ponto de partida uma simplória analise sobre o Direito das Obrigações, Discorrendo a cerca dos elementos essenciais da…

Arbitragem: Câmara Árbitro e Arbitrário

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. CHAR.EM.PAR. "Vamos nos aprofundar no conhecimento, sabendo que o Nosso DEUS tem grandes coisas e…

Arbitragem: Cláusula x Compromisso

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. CHAR.EM.PAR. ARBITRAGEM. ASSUNTO: CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. CLÁUSULA…