Artigo 1030 da Lei nº 3.071 de 24 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.030. A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

Recurso - TRT02 - Ação Horas Extras - Atord - contra Ford Motor Company Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - SP. Processo n° FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., por seus advogados e nos autos da reclamação…

Manifestação - TRT01 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Atord - contra Petroexon Servicos de Manutencao e Consultoria e Petroleo Brasileiro Petrobras

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. R.T n° , por seus procuradores, nos autos da Ação em epígrafe, que move em face de PETROEXON SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA - ME (1a…

Réplica - TRT02 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Mercedes-Benz do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA E. 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da…

Contrarrazões - TRT02 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Mercedes-Benz do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA E. 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Pira Hidra e Azul Companhia de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVIL DA COMARCA DE PIRACICABA - ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DO PROCESSO N° PIRA HIDRA LTDA EPP. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Recurso - TJMA - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra Paco do Lumiar I Empreendimentos Imobiliarios SPE e Barigui Securitizadora

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA. Assistência Judiciária (Lei 1.060/50) Petição adequada ao "Projeto 10 Sentença 10" [1] , brasileira,…

Recurso - TJMA - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra Paco do Lumiar I Empreendimentos Imobiliarios SPE e Barigui Securitizadora

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA. Assistência Judiciária (Lei 1.060/50) Petição adequada ao "Projeto 10 Sentença 10" 1 , brasileira, solteira,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação - de Sifco contra Comgás - Companhia de GÁS de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Processo n° COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, sociedade anônima de capital aberto, com sede na °…

Petição - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL/SUCESSÕES DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. Processo n°: , jáá devidámente quálificádo nos áutos do processo em epíágráfe, ná quálidáde de…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP Processo n° COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - , sociedade anônima de capital aberto, com sede na ° andar,…