Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Medida Provisoria nº 2.151-3 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria 2151-3/01

Medida Provisoria nº 2.151-3 de 24 de Agosto de 2001

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: AC 451666620124025101 RJ 0045166-66.2012.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0045166-66.2012.4.02.5101 (2012.51.01.045166-3) RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA APELANTE : NELICIO MARIO DOS

Pg. 2425. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/08/2017

inicialmente editada a MP n. 2.151-3, de 24/8/2001, instituindo o Regime do Anistiado Político. Esse diploma legal foi revogado... PERICLES COUTO ALVES REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI Processo 0116765... de anistiado político, na forma da Lei 6.683/79. Aduz que, de acor...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 31199420034036126 SP

Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a Medida Provisória n. 2.151-3/2001 e a Lei n.º 10.559/2002... pela Medida Provisória 2.151, de 28 de junho de 2001 e suas reedições, que foi convertida na Lei 10.559, de 2002... aos que se enquadrassem no artigo 8º do ADCT; posteriormente, a matéria passo...

Pg. 222. Supremo Tribunal Federal STF de 03/05/2017

um regime de remuneração não inferior ao do Ministério Público, uma vez que submetidos todos a carreiras de Estado significativamente semelhantes”. Ora, se esta Suprema Corte sufragar o entendimento

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 178047520034036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 06/06/2016 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017804-75.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.017804-5/SP RELATOR : Desembargador Federal

Andamento do Processo n. 0001007-79.2012.4.02.5152 Nãºmero Antigo: 2012.51.52.001007-3 - 11/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000150 ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 9 - 0001007-79.2012.4.02.5152 Número

Pg. 2927. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/10/2016

PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REFORMA DO AUTOR, APELANTE, POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSTITUTO DE

Andamento do Processo n. 0014608-45.2013.403.6105 - 27/09/2016 do TRF-3

0014608-45.2013.403.6105 - HELDER PANTAROTTO (SP146659 - ADRIANO FACHINI MINITTI) X UNIÃO FEDERAL Trata-se de ação ordinária proposta por HELDER PANTAROTTO, qualificado a fl. 2, emface da UNIÃO

Pg. 198. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2016

econômicas de caráter indenizatório terão rubrica própria no Orçamento Geral da União e serão determinados pelo Ministério da Justiça, comdestinação específica para civis (Ministério do Planejamento,

Andamento do Processo n. 0005530-90.2014.403.6105 - 12/08/2016 do TRF-3

0005530-90.2014.403.6105 - IVANICE DA SILVA DENOBILE (SP146659 - ADRIANO FACHINI MINITTI) X UNIÃO FEDERAL Trata-se de ação ordinária proposta por IVANICE DA SILVA DENOBILE, qualificado a fl. 2,

×