Artigo 1010 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.010. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1342847 DF 2012/0187861-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1342847 - DF (2012/0187861-2) DECISAO Cuida-se de recurso especial, interposto por MARLON PEREIRA MARTINS, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no …

Andamento do Processo n. 1342847 - Recurso Especial - 01/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1342847 - DF (2012/0187861-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARLON PEREIRA MARTINS ADVOGADO : JOSÉ CAVALCANTE RIBEIRO - DF001913A RECORRIDO : COL CONSTRUÇÕES ORTEGA…

Página 9054 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2021

(v) arts. 460 do CPC/73, 1009 e 1010 do Código Civil de 1916 (368 e 369 do CC/02), no que tange a compensação autorizada, por se tratarem de títulos distintos. Aduz, ainda, o cabimento da multa…

Intimação - Apelação Cível - 5006384-09.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 13/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006384-09.2017.4.03.6100 POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A/S) MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER | 162676/SP MARICIA LONGO BRUNER | 231113/SP PODER…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0010654-06.2013.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0010654-06.2013.4.03.6100 POLO ATIVO COSAN S.A. ADVOGADO(A/S) FABIO PALLARETTI CALCINI | 197072/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO /…

Petição - Ação Processual Civil > Liquidação de Churrascaria Super Gauchão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Processo n° URGÊNCIA CHURRASCARIA SUPER GAUCHÃO LTDA. , nos autos do Cumprimento de Sentença ajuizado contra PETROBRÁS…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0636450-50.2020.8.06.0000 CE 0636450-50.2020.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Processo: 0636450-50.2020.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível Embargante:…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 8126175-23.2002.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO - COMPENSAÇAO DE DÍVIDAS - POSSIBILIDADE - VIOLAÇAO DA COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - TABELA PRICE - CAPITALIZAÇAO - NAO VERIFICAÇAO. 1. A compensação de dívidas poderá ser efetuada…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000392-10.2019.8.26.0663 SP 1000392-10.2019.8.26.0663

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 25ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000468315 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Petição - Ação Despejo por Denúncia Vazia

Registro: 2016. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes (JUSTIÇA GRATUITA), (JUSTIÇA GRATUITA), (JUSTIÇA GRATUITA) e (JUSTIÇA…