Artigo 1007 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.007. Não se podem validar por novação obrigações nulas ou extintas.

Recurso - TJMT - Ação Prescrição e Decadência - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo n° Agravo em Recurso Especial FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS…

Recurso - TJSC - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - de JZ Comércio e Serviços contra Ricoh Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA - SC EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 0304312-52.2014.8.24.0020 Pedido de Justiça Gratuita JZ COMÉRCIO E SERVIÇOS…

Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SEHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA - ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO Processo n° , devidamente qualificada nos autos dos Embargos de Terceiro em…

Página 340 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Março de 2022

ORAL, por meio de advogado, ou DEFESA ESCRITA no PRAZO de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Requerente implicará em extinção e…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002246-77.2002.8.16.0001 - Disponibilizado em 23/02/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002246-77.2002.8.16.0001 POLO ATIVO ANTONIO SILVIO PATULSKI DIOGENES MAZUTTI DURVAL TROGE MASSA FALIDA DE MOTORAUTO LTDA POLO PASSIVO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) JULIANO RICARDO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003789-88.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 17/02/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003789-88.2020.8.16.0194 POLO ATIVO LORIVAL SOARES POLO PASSIVO BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A/S) ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA | 389081/SP ADRIANA D AVILA OLIVEIRA | 28200/PR PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008215-46.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008215-46.2020.8.16.0194 POLO ATIVO TIPHANY ANN SCHEPANSKI POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) VIDAL RIBEIRO PONCANO | 91473/SP RENATO CORREIA DE LIMA |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005945-49.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 30/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005945-49.2020.8.16.0194 POLO ATIVO MARIA SALETE DE SOUZA LIMA POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CREDITO E SERVICOS FINANCEIROS DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA-COOPESF ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0012031-70.2019.8.16.0194 - Disponibilizado em 30/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012031-70.2019.8.16.0194 POLO ATIVO EDSON JOSE MARTINS DOS SANTOS POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) PAOLLA ROSSANA SALOMONE | 81705/RS SERGIO SCHULZE |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1402327 SP 2013/0296454-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1402327 - SP (2013/0296454-2) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por TORMEC FÁBRICA DE PARAFUSOS E PEÇAS TORNEADAS DE , com amparo na alínea "a" do permissivo …