do art. 11 , alínea c, da Lei n.º 8.031 /90 e do art. 5º , inc. II , da CF . No que diz respeito à alegação de afronta à..., de acordo com o art. 11-A da CLT , introduzido pela Lei nº. 13.467 …
Lei de Privatizacao de 1990 - Lei 8031/90
Lei nº 8.031 de 12 de Abril de 1990
Cria o Programa Nacional de Desestatizacao, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50117509520194040000 5011750-95.2019.4.04.0000
ou industrial é regida pelo disposto no Decreto-Lei n.º 413/69, art. 52 (Lei Uniforme) combinado com o Decreto n.º... monetária nos contratos posteriores à Lei 8.177/91, desde que pactuada, nos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5011750-95.2019.4.04.0000 5011750-95.2019.4.04.0000
da Lei 8.031/90, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização - PND. O contrato de Aquisição de Ativos foi... autorizada a adquirir ativos do Banco Meridional do Brasil, na esteira da Lei 8.0……
Legitimidade da seguradora para figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o segurado
estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73 , de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031 , de 12 de abril... de 1990; e dá outras providências. LEI Nº 12.249 /10 - Institui o …
Abusividade da negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida
o Decreto-Lei no 73 , de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031 , de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. LEI Nº... do Decreto-Lei nº 73 /1966, que trata do Sistema Nacional de Seguros …
Contrato de seguro: dever de indenizar na hipótese de transferência de veículo sem prévia comunicação à seguradora
estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril... de 1990; e dá outras providências. LEI Nº 12.249/10 - Institui o Regime …
Interpretação em sede de recurso especial do conceito de acidente pessoal previsto em cláusula securitária
estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril... de 1990; e dá outras providências. LEI Nº 12.249/10 - Institui o Regime …
Suspensão do prazo prescricional pelo pedido de reconsideração de negativa de indenização securitária
de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. LEI Nº 12.249/10 - Institui o Regime Especial.... Também se aplicam aos contratos de seguro as disposições do Decreto-Lei…
Termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória decorrente de incapacidade laboral
no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. LEI Nº 12.249/10 - Institui o Regime Especial de Incentivos... sobre Seguros Privados LEI Nº 4.594/64 - Regula a profissão de Corretor de …
Suspensão do prazo prescricional da pretensão securitária pelo pedido de pagamento de indenização
, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. LEI Nº 12.249/10... do Decreto-Lei nº 73/1966, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados. …
Termos/Assuntos relacionados