Lei nº 8.031 de 12 de Abril de 1990

DE LICITAÇAO, consoante se verifica do EDITAL BNDES A-05/1996/RFFSA-PND, consequente à Lei 8.031 /1990, regulamentada, à época... de preceito legal. As Leis nº 3.891/61, 6.171/74 e 8.031/90 não …

de Desestatização - PND, para os fins da Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990 , as empresas: I - Rede Ferroviária Federal S... de Desestatização - PND, para os fins da Lei n° 8.031, de 12 de abril …

como taxativamente nomeou a RFFSA entre as empresas por privatizar, conforme consta do Decreto 473/92 e da Lei 8.031/90.... 4ª Turma Intimação via sistema DATA: 29/12/2020 - 29/12/2020 VIDE EMENTA …

, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço de transporte ferroviário (artigo 21, XII, "d", da CF... da Medida Provisória n.º 353/07, convertida na Lei n.º 11.483/2007. …

, no Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço.../2007, convertida na Lei n.º 11.483/2007. Consoante o art. 2º, do referido …

Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço de transporte...Andamento do Processo n. 5004319-77.2018.4.03.6109 - Apelação Cível - 18/12/2020…

Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço de transporte...Andamento do Processo n. 5004599-48.2018.4.03.6109 - Apelação Cível - 18/12/2020…

de Desestatização - PND, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço de transporte ferroviário...Pg. 1269. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

- PND, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço de transporte ferroviário (artigo 21, XII...Pg. 1272. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei 8.031/1990, a atividade de prestação de serviço de transporte...Andamento do Processo n. 5004618-54.2018.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/12/2020…