Artigo 999 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 999. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior;
(Revogado)
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
(Revogado)
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
(Revogado)

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Contestação - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tutela Antecipada Antecedente

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