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Artigo 999 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 999. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior;
(Revogado)
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
(Revogado)
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
(Revogado)
Recurso - TJSP - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução - de Zamptec Servicos
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Distribuição por depedência ao processo n° 101XXXX-06.2019.8.26.0004 ZAMPTEC SERVIÇOS…
Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. Processo: [Embargos à Execução] S/A , qualificado nos autos dos da Ação de…
Petição - TJSP - Ação Propriedade Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA/SP Processo digital n° CONTESTAÇÃO URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO , brasileiro,…
Petição - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO VICENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° , devidamente inscrita no CPF/MF sob n° , residente e…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO N° LTDA. , já qualificada, por seus advogados, nos autos dos…
Petição - TJSP - Ação Adimplemento e Extinção - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCESSO N° (EMBARGOS À EXECUÇÃO) S/A , Instituição Financeira, com sede na Cidade de Deus,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Compromisso de Venda e Compra - Apelação Cível - contra Ibitipoca Agropecuaria
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS IBITIPOCA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária com sede na cidade de Santo Antonio de Posse na…
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Embargos à Execução n° Apensado aos Autos sob o n°…
Contestação - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Tutela Antecipada Antecedente
A. M. Romão e Silva Advogada EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 21a VARA CIVEL DO FOR CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO N° AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO…