Página 12961 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Abril de 2024

preenchidos os requisitos do art. 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil." (fl. 508) Entender de forma diversa do acórdão recorrido, a fim de avaliar ficou demonstrado o dolo específico na…
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Publicação do processo nº 2023/0108386-5 - Disponibilizado em 01/04/2024 - STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2330069 - MG (2023/0108386-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : MARCOS ELISIO GOMES ADVOGADOS : EULER MANATA ELOI - MG068285 LUCIANA CRISTINA SANTOS -…

Publicação do processo nº 2023/0347706-0 - Disponibilizado em 11/03/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2466992 - SC (2023/0347706-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MARIA NELCI DA SILVA KIRSCH ADVOGADOS : DANIELI REBONATTO - SC051735 ANA LUISA SCHEUERMANN -…

Intimação - Recurso Especial - 0032252-45.2012.8.14.0301 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0032252-45.2012.8.14.0301 POLO ATIVO LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS POLO PASSIVO DANIELLA CHRISTINE MARTYRES GUEIROS PAULO ELMER MOTTA GUEIROS JUNIOR ADVOGADO(A/S) CESAR ZACHARIAS…

Página 12661 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024

EFETIVA TRANSMISSÃO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 356 E 357 DO CC/2002 (ANÁLOGOS AOS ARTS. 995 E 996 DO CC/1916). SÚMULA 83 DO STJ. 1. A falta de prequestionamento da matéria alegada nas…
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Publicação do processo nº 2023/0119100-4 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2333912 - SP (2023/0119100-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS : FERNANDO BERNARDES PINHEIRO…

Página 5533 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2024

dilação probatória e em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras. É, sem…
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Página 5534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2024

01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: BRENO TOMAZ BELETATO (OAB XXXXX/SP), FÁBIO AUGUSTO PEREIRA (OAB XXXXX/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB XXXXX/SP)…
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Andamento do Processo n. 2483555 - Agravo em Recurso Especial - 14/12/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2483555 - MS (2023/0357805-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : FRANCISCO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS014572 LUIZ F. C. RAMOS…

Página 11293 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2023

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR. QUITAÇÃO DE…
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