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23 de maio de 2019
Artigo 968 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 968 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 968. Se, aquele, que indevidamente recebeu um imóvel, o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pelo preço recebido; mas, se obrou de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

Parágrafo único. Se o imóvel se alheou por título gratuito, ou se, alheando-se por título oneroso, obrou de má-fé o terceiro adquirente, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080305824 RS

expressa a sub-rogação da autora, nos termos do art. 968, I do Código Civil de 1916. A nulidade evidenciada na sentença... nos autos, e a deficiência no fornecimento da energia. Incidência do artigo 186 do Código Civil. 5. Quando da ocorrência... do artigo 406, do Código Civil, em consonância com o disposto no artigo ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080294895 RS

nos documentos insertos nos autos, e a deficiência no fornecimento da energia. Incidência do artigo 186 do Código Civil... de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, em consonância com o disposto no artigo 161, § 1º, do Código... esta se ver ressarcida dos valores despendidos com aqueles. O Código Civil pr...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080301419 RS

da autora, nos termos do art. 968, I do Código Civil de 1916. A nulidade evidenciada na sentença ultra petita é sanável... nos documentos insertos nos autos, e a deficiência no fornecimento da energia. Incidência do artigo 186 do Código Civil... de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, em consonância com...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079831756 RS

da autora, nos termos do art. 968, I do Código Civil de 1916. A nulidade evidenciada na sentença ultra petita é sanável... a fase de conhecimento. � NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo CivilLei 13.105/2015. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 88. 17... da energia. Incidência do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079730933 RS

a sub-rogação da autora, nos termos do art. 968, I do Código Civil de 1916. A nulidade evidenciada na sentença ultra..., Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo CivilLei 13.105/2015. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 88. 17... nos documentos insertos nos autos, e a deficiência no forneci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079256715 RS

correspondentes às mercadorias avariadas traz expressa a sub-rogação da autora, nos termos do art. 968 , I do Código Civil de 1916... do art. 786 do Código Civil . Dado parcial provimento ao apelo. Apelação Cível Quinta Câmara Cível 70079256715 (... fornecimento da energia. Incidência do artigo 186 do Código Civi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078994134 RS

JLLC Nº 70078994134 (Nº CNJ: 0264625-25.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA regressiva. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA no fornecimento de energia

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079031712 RS

JLLC Nº 70079031712 (Nº CNJ: 0268383-12.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA regressiva. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA no fornecimento de energia

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078797354 RS

JLLC Nº 70078797354 (Nº CNJ: 0244947-24.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA regressiva. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA no

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 318458 SC 2013/0084055-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.458 - SC (2013/0084055-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO ADVOGADOS : WAGNER BRASIL BIELSCHOWSKY - SC015613 TATIANA HECK SCHOSSLER E OUTRO(S) - SC021667B AGRAVADO : ANTÔNIO TAMBOSI E OUTROS ADVOGADOS : CÉLIO SIMAO MARTIGNAGO E OUTRO(S)...

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