Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso II do Artigo 959 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 959, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data;

Andamento do Processo n. 2014/0175073-8 - Recurso Especial - 09/04/2018 do STJ

(4654) RECURSO ESPECIAL nº 1468291 - SC (2014/0175073-8) RELATORA : MIN. NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : GRÁFICA HEIMBERG EHRAT LTDA ADVOGADO : ROSICLER ULIR BRAZ - SC009982 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL

Pg. 4466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2018

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO

Andamento do Processo n. 2013/0403527-5 - Agint / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

(4383) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.572 - PR (2013/0403527-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EMÍLIO B GOMES E FILHOS S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS ADVOGADOS :

Pg. 2506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2016

autorização para a contratação, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, de plano de incentivo à aposentadoria com o IASAN - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO NORDESTE, uma

Pg. 2507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2016

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO INSUFICIENTEMENTE ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre

Andamento do Processo n. 2013/0403527-5 - Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ

(5616) RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.572 - PR (2013/0403527-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : EMÍLIO B GOMES E FILHOS S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS ADVOGADOS : JOSÉ

Pg. 4496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

a explicitação, pela Turma, do ponto que restou obscuro. O Juiz, ao motivar sua decisão, não está obrigado a examinar todas as questões arguidas pelas partes e a analisar a controvérsia à luz de toda

Pg. 4497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

(...) DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. (...) 3. O conhecimento de recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da CF/1988 requisita, além da indicação dos dispositivos legais

EMB DECLARAÇÃO NA APC : AC 96644720048070001

4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMD/APC 2004 01 5 009664-8 4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMB. DECLARAÇÃO NA APC : AC 20040150096648

4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMD/APC 2004 01 5 009664-8 4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

×