Artigo 955 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados (art. 1.058).

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1816351 SC 2021/0016111-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.351 - SC (2021/0016111-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por PEDRO LUIZ DESENGRINE FORNARI contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5032808-77.2017.4.04.7000 PR 5032808-77.2017.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5032808-77.2017.4.04.7000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5032808-77.2017.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5039802-24.2017.4.04.7000 PR 5039802-24.2017.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5039802-24.2017.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: MOACYR BRUNO FILHO &…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003266-53.2013.4.04.7000 PR 5003266-53.2013.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003266-53.2013.4.04.7000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003266-53.2013.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1752944 RJ 2020/0225374-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1752944 - RJ (2020/0225374-6) DECISAO Trata-se de agravo de SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 696539 SP 2015/0087542-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 696539 - SP (2015/0087542-3) DECISAO 1. Cuida-se de agravo (fls. 2010/2042 e-STJ) interposto por SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS e SANSUY ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO …

Andamento do Processo n. 648097 - Habeas Corpus - 01/03/2021 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 648097 - MG (2021/0058062-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA IMPETRANTE : HUGO DAMASCENO TELES E OUTROS ADVOGADOS : HUGO DAMASCENO TELES - DF017727 FELIPE SILVA FERNANDES…

Andamento do Processo n. 1.061.530 - 01/03/2021 do STJ

PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Na esteira da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a prova escrita capaz de ensejar o feito monitório pode ser emitida unilateralmente…

Página 8898 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

Informam que referida ação foi julgada procedente, tendo sido alterada a sentença em recurso de apelação julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (apelação 53.678.4/0), que julgou parcialmente…

Página 10300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 RODRIGO FRANÇA CALDAS - RJ110336 AGRAVADO : TELEMAR NORTE…