Artigo 955 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados (art. 1.058).

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1671445 ES 2017/0118484-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1671445 - ES (2017/0118484-8) DECISAO Vistos etc. Trazem os autos três recursos especiais interpostos pela USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANÔNIMA e AGRO PECUÁRIA CARVALHO BRITTO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1815022 SP 2017/0096741-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1815022 - SP (2017/0096741-4) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na alínea "a" do inciso III …

Página 5348 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1815022 - SP (2017/0096741-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JULIO CESAR DIAS DA SILVA ADVOGADO : BENEDITO FELIPE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 731205 CE 2015/0119995-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731205 - CE (2015/0119995-1) DECISAO Cuida-se de agravo interno, interposto por JATAHY ENGENHARIA LTDA, em face de decisão monocrática, da lavra deste …

Página 4978 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2021

contratual, e não da assinatura do contrato. 3. Por fim, a desconstituição do julgado por excesso de execução em virtude do uso de juros compostos não encontra campo na via eleita, dada a necessidade…

TJRJ • Consignação em Pagamento - CPC • 0000058-39.1984.8.19.0202 • Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0000058-39.1984.8.19.0202 (1984.202.000057-9) Classe/Assunto: Consignação em Pagamento - CPC - Pagamento em Consignação Autor: JUDITH MARTINS NASCIMENTO Autor: MARIA APARECIDA N.

TJSC • Procedimento Comum Cível • Interpretação • 0312794-52.2015.8.24.0020 • Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 0312794-52.2015.8.24.0020 Ação: Procedimento Comum Cível/PROC Autor: MARIA FIDELIS VIEIRA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato Pedido…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001647-44.2020.4.04.7000 PR 5001647-44.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) RECURSO CÍVEL Nº 5001647-44.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1494482 SP 2014/0280678-1

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.482 - SP (2014/0280678-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA R.P/ACÓRDAO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : LUIZ ALBERTO BARRETO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no AgRg no REsp 1203496 RS 2010/0137693-3

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1203496 - RS (2010/0137693-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ADOLPHO GUILHERME SCHLEE ADVOGADO : ROBERTO DE…