Artigo 955 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados (art. 1.058).

Página 5348 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1815022 - SP (2017/0096741-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JULIO CESAR DIAS DA SILVA ADVOGADO : BENEDITO FELIPE…

Página 4978 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2021

contratual, e não da assinatura do contrato. 3. Por fim, a desconstituição do julgado por excesso de execução em virtude do uso de juros compostos não encontra campo na via eleita, dada a necessidade…

Página 19773 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

(1) artigo 535, II, do Código de Processo Civil de 1973 – porque teria havido negativa de prestação jurisdicional no julgamento dos aclaratórios e (2) artigos 9962, 955, 956 e 960 do Código Civil de…

Página 22909 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

Relata que, interposto recurso de apelação, o acórdão recorrido deu-lhe parcial provimento para manter o contrato de leasing, todavia manteve, indevidamente, a limitação dos juros remuneratórios, a…

Página 6201 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Setembro de 2020

Opostos embargos de declaração (fls. 1396-1408 e-STJ), esses foram rejeitados (fls. 1412-1422 e-STJ). Nas razões de recurso especial (fls. 1.461/1.507, e-STJ), alegou a parte recorrente violação aos…

Página 7588 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2020

fundamento em dispositivos de natureza constitucional. A análise de possível violação de matéria constitucional está reservada ao Supremo Tribunal Federal, conforme disposto no art. 102 da CF/1988.

Página 10818 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2020

3. Por fim, a desconstituição do julgado por excesso de execução em virtude do uso de juros compostos não encontra campo na via eleita, dada a necessidade de revolvimento do conjunto…

Página 10300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 RODRIGO FRANÇA CALDAS - RJ110336 AGRAVADO : TELEMAR NORTE…

Página 8898 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

Informam que referida ação foi julgada procedente, tendo sido alterada a sentença em recurso de apelação julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (apelação 53.678.4/0), que julgou parcialmente…

Página 3174 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Fevereiro de 2021

do Código Civil de 1916) c/c os arts. 730 do CPC/1973 e 1º da Lei 4.414/1964, eis que, na forma da jurisprudência... capitalizada a partir da vigência da nova redação do art. 1º-F da Lei n.º