Artigo 955 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados (art. 1.058).

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1815022 SP 2017/0096741-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1815022 - SP (2017/0096741-4) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na alínea "a" do inciso III …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 731205 CE 2015/0119995-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731205 - CE (2015/0119995-1) DECISAO Cuida-se de agravo interno, interposto por JATAHY ENGENHARIA LTDA, em face de decisão monocrática, da lavra deste …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1816351 SC 2021/0016111-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.351 - SC (2021/0016111-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por PEDRO LUIZ DESENGRINE FORNARI contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1752944 RJ 2020/0225374-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1752944 - RJ (2020/0225374-6) DECISAO Trata-se de agravo de SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 696539 SP 2015/0087542-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 696539 - SP (2015/0087542-3) DECISAO 1. Cuida-se de agravo (fls. 2010/2042 e-STJ) interposto por SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS e SANSUY ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1583873 RS 2016/0035582-4

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1583873 - RS (2016/0035582-4) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por CIMELIO MAYER e OUTROS à decisão de minha lavra, assim fundamentada (fls. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0011316-19.2003.4.03.6100 SP

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. TRANSPORTADORA. ROUBO DE CARGA. CASO FORTUITO. CLÁUSULA CONTRATUAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. O …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5010075-63.2020.4.04.0000 5010075-63.2020.4.04.0000

do precatório, por violação aos artigos 394 , 395 e 396 do Código Civil (artigos 955 e 956 da Lei 3.071 /1916); artigo 730... 394 , 395 e 396 do Código Civil (artigos 955 e 956 da Lei 3.071 /1916); …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0171464-73.2009.8.21.7000 RS 2014/0082166-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1448076 - RS (2014/0082166-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : JANAINA GIOZZA ÁVILA - RS023830 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1441191 RJ 2019/0025577-7

dos artigos 955, 1.056 e 1.059 do Código Civil de 1916 pelo acórdão objeto da rescisória, pois há responsabilidade... em vista a violação literal dos artigos 955, 1.056 e 1.059 do Código Civil de 19…