Artigo 955 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 955. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados (art. 1.058).

Voto explica surgimento e evolução da teoria do adimplemento substancial

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, fez uma viagem histórica em voto  sobre caso julgado pela 4ª Turma para mostrar os precedentes da teoria do adimplemento…

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INSS é condenado por descumprir acordo de parcelamento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito…

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INSS deve indenização por descumprimento de acordo referente a débito previdenciário

O TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição…

TRF-1ª - INSS deve indenização por descumprimento de acordo referente a débito previdenciário

O TRF da 1ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição…
COAD
há 8 anos

INSS deve indenizar por descumprimento de acordo referente a débito previdenciário

O TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição…
há 8 anos

INSS deve indenização por descumprimento de acordo referente a débito previdenciário (Notícias TRF1)

O TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição…