Artigo 950 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 950. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou a lei.
Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor entre eles a escolha. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
(Revogado)

Petição - Ação Acidente de Trabalho

ADVOCACIA AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 8 REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ. RECORRIDA: USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E RECORRENTE: PROCESSO: autos sob o n° AIND-0003/2005 V.T. da Comarca de…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

ADVOCACIA AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 8 REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ. RECORRIDA: USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E RECORRENTE: PROCESSO: autos sob o n° AIND-0003/2005 V.T. da Comarca de…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO(RS) Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização que move contra METALURGICA E…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO(RS) Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização que move contra METALURGICA E…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO(RS) Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização que move contra E PLÁSTICOS…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO(RS) Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização que move contra E PLÁSTICOS…

Petição - Ação Horas Extras contra Musskopf Metalworks Industria Metal Mecanica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA/RS °: 0020659-84.2015.5.04.0751 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de MUSSKOPF…

Petição - Ação Estabilidade Acidentária contra Musskopf Metalworks Industria Metal Mecanica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA/RS °: 0020659-84.2015.5.04.0751 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de MUSSKOPF…

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 1198-94.2010.5.06.0013

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/pm/lnc/ef A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SENTENÇA ANULADA.

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO ___DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO/RS. Processo n. , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, que move contra EMPRESA…