Artigo 948 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 948. Nas indenizações por fato ilícito prevalecerá o valor mais favorável ao lesado.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Hapvida Assistência Médica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 17a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. Processo n° , já qualificada nos autos do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1052034-55.2020.8.26.0576 SP 1052034-55.2020.8.26.0576

Registro: 2021.0000901040 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1052034-55.2020.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes SPORT CLUB…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5006740-60.2020.8.24.0092 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5006740-60.2020.8.24.0092

Apelação Nº 5006740-60.2020.8.24.0092/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: GERSON RICARDO LAUREANO CAMARA (AUTOR) APELADO: BANCO PAN S.A (RÉU) RELATÓRIO Gerson Ricardo…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0002471-62.2010.8.24.0141 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0002471-62.2010.8.24.0141

Apelação Nº 0002471-62.2010.8.24.0141/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: FABRICA DE TECIDOS NELLA LTDA (RÉU) APELANTE: NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA. (RÉU) APELADO:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5041743-44.2020.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5041743-44.2020.8.24.0038

Apelação Nº 5041743-44.2020.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ANTENOR CORREA PEREIRA (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) RELATÓRIO Antenor Correa Pereira…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300741-90.2017.8.24.0045 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300741-90.2017.8.24.0045

Apelação Nº 0300741-90.2017.8.24.0045/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) APELADO: COMERCIO DE BEBIDAS MORETTI E TRANSPORTE LTDA (AUTOR)…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5006853-09.2019.8.24.0008 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5006853-09.2019.8.24.0008

Apelação Nº 5006853-09.2019.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: MAFALDA FERRARO (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) RELATÓRIO Mafalda Ferraro interpôs Recurso…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000003-40.2021.8.24.0081 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000003-40.2021.8.24.0081

Apelação Nº 5000003-40.2021.8.24.0081/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: SANTINA CELITA MORAES (AUTOR) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) APELADO: OS MESMOS RELATÓRIO Banco…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5019871-27.2020.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5019871-27.2020.8.24.0020

Apelação Nº 5019871-27.2020.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: TEREZINHA PEDROSO GUSE (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) RELATÓRIO Terezinha Pedroso Guse…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000439-17.2021.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000439-17.2021.8.24.0075

Apelação Nº 5000439-17.2021.8.24.0075/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ZULEIDE MARCELINO VIEIRA (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) RELATÓRIO Zuleide Marcelino Vieira…