Artigo 940 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 940. A quitação designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com assinatura do credor, ou do seu representante.

Petição - Ação Pagamento em Consignação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNADES - SP FEITO N° 1000043-37.2020.8.26.0480 E OUTROS , qualificados nos autos de AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO , que contra si…

Petição - Ação Rescisão Indireta

Fls.: 2 AO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PASSOS (MINAS GERAIS) PROCESSO N ° : RECLAMANTE : RECLAMADO : , por seu procurador regularmente constituído, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA , processo…

Petição - Ação Rescisão Indireta

Fls.: 2 AO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PASSOS (MINAS GERAIS) PROCESSO N ° : RECLAMANTE : RECLAMADO : CAIO ALESSANDRO LOPES DA SILVA , por seu procurador regularmente constituído, nos autos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001019-30.2016.8.26.0627 SP 1001019-30.2016.8.26.0627

GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Deferimento do pedido da parte ré apelante de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma do CPC/2015, por estarem presentes os requisitos legais para a …

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO DO RIO PRETO/SP. PROCESSO N° -10.2015.8.26.0576 CIAL INTERIOR LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , pessoa jurídica de…

Página 167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 08.03.0), permitindo controle judicial (REsp 1.061.530/RS, 2 a. Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 10.03.2009). Ressalte-se que o Código do Consumidor, por se…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0000830-49.2017.8.16.0001 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000830-49.2017.8.16.0001 POLO ATIVO BANCO VOLVO (BRASIL) S.A POLO PASSIVO TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A/S) WILSON KREDENS DA PAZ | 68147/PR PAULO ARMANDO CAETANO DE…

Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RECIFE/PE. PRONEB - , inscrita no CNPJ sob o n° ., com endereço na CEP: , Recife/PE, representada na figura do…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Proforte - transporte de valores

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa. 18 a . VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Autos: , já qualificada nos autos supra, de ação trabalhista que move contra PROFORTE S/A TRANSPORTE DE…

Petição - Ação Adicional Noturno

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1a Vara do Trabalho de Londrina/PR Autos PJe n° -ATOrd Motivo: Perita apresenta esclarecimento , perita judicial nos autos supra citados, em que são partes:…