Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Inciso IX do Artigo 10 Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Art. 10, inc. IX Ec das Domesticas - Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 - Emenda Constitucional 72/13

Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

IX - articular com as entidades públicas e privadas para formular políticas públicas voltadas ao aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro, especialmente nas áreas da qualidade, produtividade, desenvolvimento de fornecedores e de redes de empresas, design, desenvolvimento limpo, reciclagem de materiais e de redução na geração de resíduos, estimulando ações de ecoeficiência e responsabilidade social nas empresas do setor produtivo;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×