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23 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 10 Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Art. 10, inc. I Ec das Domesticas - Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 - Emenda Constitucional 72/13

Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

I - articular e estabelecer parcerias entre executores de programas e agentes da área governamental, de entidades de classe empresariais, de trabalhadores, de instituições técnicas e tecnológicas, de ensino e pesquisa e de demais setores sociais envolvidos nas questões temáticas voltadas para o aumento da competitividade e produtividade nos segmentos de comércio, de serviços e de indústria;

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