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22 de setembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 8 Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Art. 8, inc. VIII Ec das Domesticas - Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 - Emenda Constitucional 72/13

Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

VIII - incentivar práticas para adoção do balanço de responsabilidade social e de ecoeficiência nas empresas do setor produtivo;

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