Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 8 Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

Art. 8, inc. IV Ec das Domesticas - Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 - Emenda Constitucional 72/13

Emenda Constitucional nº 72 de 02 de Abril de 2013

IV - formular, coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito da competência do Ministério, as ações que afetem o desenvolvimento da produção dos setores industrial, comercial e de serviços;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×